Desembargador critica presidente do TJ/MA por migrar depósitos para o BRB
Discussão ocorreu durante sessão do Órgão Especial, após desembargador Froz Sobrinho anunciar processo preventivo para monitorar solidez do BRB.
Da Redação
quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
Atualizado às 18:23
A sessão do Órgão Especial do TJ/MA da última quarta-feira, 28, foi marcada por um desentendimento entre o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e o desembargador Paulo Velten, em torno da gestão do contrato firmado com o BRB - Banco de Brasília para a administração dos depósitos judiciais do tribunal.
O embate ocorreu após Froz Sobrinho convidar os desembargadores para uma reunião com representantes da instituição financeira, agendada para 10 de fevereiro.
Segundo o presidente, o encontro integra um processo administrativo "estritamente preventivo", instaurado para monitorar a capacidade técnico-financeira e operacional do banco diante de questionamentos públicos recentes.
A iniciativa, no entanto, foi contestada por Paulo Velten, que interrompeu a fala do presidente e afirmou que a decisão de migrar os depósitos judiciais do Banco do Brasil para o BRB, tomada em agosto de 2025, foi "gravíssima", exclusiva da Presidência e não passou pelo crivo do colegiado.
O desembargador ainda afirmou que não participaria da reunião, por não aceitar compartilhar eventual corresponsabilidade.
Confira:
O procedimento
No início da sessão, Froz Sobrinho anunciou o procedimento administrativo e afirmou que ele foi instaurado diante da repercussão de investigações em curso envolvendo o BRB, que têm gerado questionamentos públicos sobre sua solidez.
"O acompanhamento será realizado pelas unidades técnicas competentes dessa Corte, assegurando-se transparência, cautela e observância das boas práticas de governança", afirmou.
O presidente informou que já foram adotadas providências, como o envio de ofício à OAB/MA para obter a percepção da advocacia sobre os serviços prestados pelo BRB, além de pedidos de informações internas sobre a execução do contrato.
Também anunciou o agendamento de reunião presencial com representantes do banco, marcada para o próximo dia 10, e convidou os desembargadores a participarem.
Contestação
A iniciativa, no entanto, foi rechaçada pelo desembargador Paulo Velten, que interrompeu a fala do presidente e afirmou não considerar adequada a tentativa de envolver o colegiado no tema.
"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado", declarou.
Froz Sobrinho respondeu que não se tratava de convocação, mas de convite. Velten insistiu que não se sente corresponsável pela decisão e recusou a participação.
"Eu não me sinto responsável por essa decisão. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."
Paulo Velten ainda classificou a migração como "uma decisão gravíssima" e criticou o que considerou tentativa de dividir responsabilidades.
Risco assumido
Em resposta, Froz Sobrinho afirmou que a escolha foi uma decisão de gestão e que o risco cabe ao administrador.
"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu", disse.
O presidente também justificou a migração com base no aumento da remuneração obtida com o BRB.
Segundo ele, a conta remunerada que antes rendia cerca de R$ 3 milhões mensais passou a ultrapassar R$ 13 milhões.
De acordo com Froz, os valores integram o FERG, fundo utilizado para custear instrumentos de trabalho e indenizações de magistrados e servidores.
"Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores", concluiu.
