OAB/ES e Sejus somam mais de 30 melhorias no sistema prisional do ES

Advogados que atuam atendendo encarcerados no sistema prisional do Espírito Santo contam com iniciativas e estruturas inéditas, de Norte a Sul, graças a um projeto de parceria e cooperação entre a OAB/ES - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo e a Sejus - Secretaria de Estado da Justiça.

Somente no ano de 2025, foram mais de 30 ações que incluem reformas e adequações nos parlatórios, implantação e consolidação dos parlatórios virtuais, revogação do limite de atendimentos de advogados sem procuração nas unidades prisionais e a implantação do pagamento de fiança via Pix em todo o Estado. Estas ações foram conduzidas pela Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Segundo a OAB/ES, a atuação conjunta das instituições acontece de forma inédita no Brasil e está baseada no diálogo permanente, corresponsabilidade e execução compartilhada de projetos que tem permitido avanços concretos tanto nas condições de trabalho da advocacia capixaba quanto no fortalecimento das políticas de ressocialização desenvolvidas pela Sejus.

Sob a presidência de Wanderson Omar Simon, a Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária atuou de forma intensa ao longo do ano, com inspeções técnicas, reformas estruturais, articulação institucional e ações de capacitação. As vistorias realizadas em unidades prisionais de Viana, Vila Velha e de outras regiões resultaram em intervenções nos parlatórios da PSMA I - Penitenciária de Segurança Máxima I, PAES - Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, PSVV - Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, PSC - Penitenciária de Segurança do Complexo de Viana, além da reforma da sala de apoio da OAB/ES na PSMA I.

Essas vistorias resultaram em ao menos cinco intervenções estruturais, incluindo reformas e adequações nos parlatórios da PSMA I - Penitenciária de Segurança Máxima I, PAES - Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, PSVV - Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, PSC - Penitenciária de Segurança do Complexo de Viana, além da reforma da sala de apoio da OAB/ES instalada na PSMA I. Em algumas unidades, as melhorias incluíram climatização e adequações para garantir mais dignidade no atendimento entre advogados e custodiados.

Outro avanço relevante foi a implantação e consolidação dos parlatórios virtuais, com ações técnicas realizadas no CDPVV - Centro de Detenção Provisória de Vila Velha e em expansão para outras unidades prisionais, permitindo atendimentos por videoconferência. A medida reduz barreiras físicas e geográficas, otimiza o tempo da advocacia criminal e assegura, de forma mais eficiente, os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A Ordem adquire, com recursos próprios, todo o material de construção, enquanto a mão de obra é realizada por detentos das próprias unidades, dentro de programas de ressocialização coordenados pela Sejus. As melhorias incluíram climatização e adequações para garantir mais dignidade no atendimento entre advogados e custodiados.

Dentro dessa parceria e do modelo de cooperação institucional, a OAB/ES também viabilizou a construção de uma Sala de Advocacia no Complexo Penitenciário de Cachoeiro de Itapemirim, uma reivindicação histórica da advocacia da região Sul do Estado. Todo o material necessário já foi adquirido e será doado pela OAB/ES, com execução da obra por detentos da unidade, integrados a programas de ressocialização da Sejus.

Atualmente, o CDP - Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro não dispõe de espaço adequado para que advogadas(os) aguardem atendimento, realizem impressões ou preparem suas atuações profissionais, o que compromete a comunicação técnica entre defensor e custodiado. A nova sala garantirá melhores condições de trabalho, conforto e dignidade para o exercício da advocacia.

Para assegurar condições adequadas também nos parlatórios presenciais, a OAB/ES contratou uma empresa especializada em manutenção de ar-condicionado, disponível para acionamento direto pela advocacia sempre que necessário. Além de modernizar estruturas, a cooperação reforça o compromisso da OAB/ES. “A atuação da Comissão em 2025 foi pautada pelo diálogo, pela presença constante nas unidades e pela busca de soluções práticas. Cada inspeção e cada reunião resultaram em melhorias reais para a advocacia e para o sistema prisional como um todo”, destaca Wanderson Omar Simon, presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária.

A Comissão também promoveu palestras técnicas ao longo do ano, abordando temas como audiência de custódia, tribunal do júri, cadeia de custódia e início da advocacia criminal. No campo institucional, foram realizadas diversas reuniões com autoridades, participação em debates junto a Assembleia Legislativa, atuação junto ao CEPP - Comitê Estadual de Políticas Penais e colaboração na implantação do sistema de videomonitoramento da Sejus.

Paralelamente, a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida por Glauco Barbosa dos Reis, conquistou avanços relevantes para o exercício profissional da advocacia capixaba. Entre eles, a revogação do limite de atendimentos de advogados sem procuração nas unidades prisionais e a implantação do pagamento de fiança via Pix em todo o Estado.

Outro avanço foi a criação do Núcleo de Audiência de Custódia, que permite a liberação imediata de pessoas autuadas em flagrante após a audiência, quando a decisão judicial for pela soltura. A pauta da inclusão também avançou, garantindo o acesso de advogados com deficiência física às unidades prisionais, com acompanhamento e salas acessíveis.

“Cada uma dessas conquistas reafirma que prerrogativa não é privilégio, é garantia constitucional. Nosso trabalho é diário, técnico e firme para assegurar que nenhum advogado seja impedido de exercer sua função”, afirma Glauco Barbosa dos Reis, presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

A parceria entre OAB/ES e Sejus também alcançou a capacitação de policiais penais, com a participação da Comissão de Prerrogativas em cursos de formação e atualização.

"A Secretaria da Justiça atua de forma permanente dentro dos limites da legalidade, com respeito às instituições e aos direitos fundamentais. A harmonia construída com a OAB-ES é essencial para o bom funcionamento do sistema prisional do Espírito Santo e traz benefícios para todos os envolvidos, especialmente para a advocacia, para as pessoas privadas de liberdade e para a sociedade. A Sejus tem o compromisso de colaborar para que o exercício da advocacia ocorra de maneira plena, segura e respeitosa, garantindo que direitos sejam preservados e que o sistema avance com equilíbrio, transparência e diálogo institucional ", destaca o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.

Para a presidente da OAB/ES, Érica Neves, os resultados de 2025 confirmam que a parceria e a cooperação permanente entre as instituições são determinantes para a efetividade das ações. “Os avanços registrados neste ano mostram que, quando há cooperação institucional verdadeira, diálogo contínuo e responsabilidades bem definidas, os resultados aparecem. A parceria entre a OAB/ES e a Sejus tem permitido não apenas modernizar estruturas e procedimentos, mas garantir dignidade, fortalecer o direito de defesa e contribuir com políticas de ressocialização. Seguiremos atuando de forma firme, colaborativa e responsável para assegurar direitos, aprimorar o sistema e fortalecer a Justiça”, ressalta.

Ainda dentro dessa política de humanização, a OAB/ES firmou parceria com a Sejus para que troféus e brindes institucionais passem a ser produzidos por internos da Marcenaria Jequitibá, da PEVV3 - Penitenciária Estadual de Vila Velha 3.

Com mais de 30 ações realizadas em 2025, a parceria e a cooperação entre OAB/ES e Sejus consolidam um modelo institucional baseado em diálogo, resultados concretos e compromisso com uma Justiça mais eficiente, humana e acessível.