CEO da doc9 comenta decisão do STJ sobre dispensa de assinatura digital

Decisão recente do STJ reforçou que documentos assinados digitalmente têm validade jurídica e dispensam o reconhecimento de firma em cartório. O entendimento pode impactar diretamente a rotina de cidadãos, advogados e empresas, reduzindo processos burocráticos, custos e a necessidade de deslocamentos presenciais em cartórios.

Para o STJ, exigir firma reconhecida quando a assinatura digital atende aos requisitos legais configura excesso de formalismo e pode dificultar o acesso à Justiça. A decisão consolida a equiparação entre a assinatura eletrônica avançada e a assinatura manuscrita, prevista na legislação brasileira.

Segundo Klaus Riffel, fundador e CEO da doc9, empresa criadora do Whom, primeiro gerenciador de certificados digitais do Brasil, o julgamento representa um passo importante na modernização do setor jurídico no país.

“A legislação brasileira já reconhece a validade da assinatura eletrônica há anos. O que essa decisão faz é afastar interpretações que insistiam em tratar o papel como sinônimo de segurança jurídica. Assinatura digital bem implementada permite saber exatamente quem assinou, quando assinou e se o documento foi alterado. Esse nível de controle não existe no papel”, afirma o executivo.

Klaus destaca que o impacto vai além do Judiciário. “A popularização da assinatura digital tem diversos impactos positivos, como menores filas em cartórios, redução de custos e processos muito mais rápidos e acessíveis para o cidadão comum e para as empresas.”