Uber é condenada em US$ 8,5 mi por estupro cometido por motorista nos EUA

A Uber foi condenada a pagar US$ 8,5 milhões a uma passageira que afirmou ter sido estuprada por um motorista da plataforma, nos Estados Unidos. A decisão foi tomada por um júri federal em Phoenix, no Arizona, na última quinta-feira, 5, e pode servir de referência para mais de 3 mil ações judiciais semelhantes que tramitam no país. As informações foram publicadas pelo jornal The New York Times.

A empresa, que historicamente sustenta não ser responsável pela conduta de seus motoristas - classificados como prestadores de serviço independentes, e não funcionários -, teve essa tese rejeitada pelos jurados. Para o júri, houve falhas sistêmicas de segurança capazes de justificar a responsabilização da plataforma.

O episódio

O processo foi movido por Jaylynn Dean, que relatou ter sido estuprada em novembro de 2023, durante uma corrida solicitada pelo aplicativo. À época com 19 anos, ela havia comemorado a aprovação em um teste para se tornar comissária de bordo e, após ingerir bebida alcoólica, pediu um Uber para retornar ao hotel onde estava hospedada, em Tempe, no Arizona.

Segundo o depoimento, durante o trajeto o motorista parou o carro em um estacionamento escuro, entrou no banco traseiro e a estuprou. Dean afirmou ter perdido a consciência em alguns momentos e não ter conseguido reagir.

O caso foi comunicado à polícia e à Uber, que baniu o motorista da plataforma. Ele, no entanto, não foi indiciado criminalmente e não figurou como réu na ação judicial.

Em juízo, Jaylynn Dean descreveu os impactos profundos do episódio em sua vida. Ela afirmou ter abandonado a carreira de comissária de bordo, retornado à casa dos pais e desenvolvido medo do escuro, dormindo frequentemente com as luzes acesas. Atualmente, trabalha como atendente de emergência médica e cursa enfermagem.

“Quero garantir que isso não aconteça com outras mulheres”, declarou em depoimento. “Achávamos que estávamos fazendo a escolha segura, mas existem riscos reais.”

Segurança 

Durante o julgamento, os jurados analisaram depoimentos de executivos da Uber e milhares de páginas de documentos internos. Entre eles, constavam registros indicando que a própria empresa havia classificado a corrida como de alto risco para incidente grave de segurança momentos antes do embarque, sem, contudo, alertar a passageira.

Segundo um executivo ouvido no processo, avisá-la seria “impraticável”.

Os advogados da vítima também apresentaram documentos sugerindo que a Uber resistiu à implementação de recursos de segurança, como câmeras internas nos veículos, por receio de que tais medidas prejudicassem o crescimento da empresa.

Indenização

O valor fixado — US$ 8,5 milhões — ficou bem abaixo dos US$ 144 milhões pedidos pela defesa da autora. O júri entendeu que, embora houvesse responsabilidade, as condutas da empresa não foram “ultrajantes, opressivas ou intoleráveis” a ponto de justificar punições mais severas.

Em nota, o porta-voz da Uber, Matt Kallman, afirmou que o veredicto confirma que a empresa “agiu com responsabilidade” e destacou investimentos em segurança. Ele também informou que a Uber pretende recorrer, alegando que o júri recebeu instruções equivocadas do tribunal.

A empresa sustenta que 99,9% das viagens nos EUA ocorrem sem incidentes e cita o uso de ferramentas de aprendizado de máquina para avaliar riscos, além da divulgação de relatórios públicos sobre segurança.

Precedente

Embora o veredicto não tenha efeito vinculante sobre outros processos, a decisão é vista como um marco relevante nas ações judiciais que envolvem acusações de violência sexual contra a Uber nos Estados Unidos. O caso pode servir de precedente prático para mais de 3 mil processos semelhantes atualmente em tramitação no país, especialmente por ter submetido os argumentos da empresa à avaliação direta de um júri federal.

A condenação ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre a atuação da Uber, impulsionado por ações judiciais, debates legislativos e questionamentos de investidores quanto à efetividade das políticas de segurança adotadas pela plataforma.

Sachin Kansal, diretor de produtos da Uber, rebateu as alegações de que a empresa teria demorado a adotar recursos de segurança, como câmeras veiculares. Ainda assim, reconheceu que as medidas implementadas até agora são insuficientes. “Serei o primeiro a admitir que não fizemos o bastante”, afirmou. “Há muito mais que precisamos fazer.”