FGV Direito Rio lança obra sobre capacidades institucionais e aplicações

A obra “Capacidades institucionais: teoria, aplicação e críticas”, lançada pela FGV Direito Rio, reúne seis artigos sobre o tema das capacidades institucionais e suas interações com a teoria da interpretação do direito. Com organização de Fernando Leal, a coletânea parte do clássico artigo Interpretação e Instituições, de Cass Sunstein e Adrian Vermeule, publicado originalmente em 2003.

Os autores se propõem a suprir o que consideram um déficit das diferentes teorias sobre a interpretação do direito centradas na busca pela resposta certa ou pela melhor resposta. Por meio de textos informativos e bem escritos, o leitor é conduzido desde os fundamentos da chamada virada institucional na hermenêutica jurídica, passando por críticas teóricas e desafios de operacionalização prática, até um balanço lúcido e honesto sobre a utilidade do argumento, com suas limitações e possibilidades.

Ainda que a análise empírica exaustiva se mostre operacionalmente inviável – seja pelo custo, pelo tempo ou pela expertise necessários para empreendê-la – “o argumento das capacidades institucionais revela-se útil ao definir as condições para a justificação da incerteza e ao determinar como agir nessas situações, ainda que a alocação de ônus de prova seja um caminho que não exclua a busca por outras metaestratégias para lidar com problemas de tomada de decisão sob condições de incerteza em arranjos institucionais específicos”, diz Leal.

Trata-se de uma leitura obrigatória para todos aqueles que pretendam conhecer e levar a sério o argumento das capacidades institucionais como elemento essencial da hermenêutica jurídica. A publicação está disponível aqui.