Especialista orienta sobre diferença entre visto e status nos EUA

Brasileiros que viajam com frequência aos Estados Unidos ou que já residiam no país enfrentam uma dúvida recorrente antes de embarcar: "O visto ainda está válido?". "Existe alguma violação de status registrada?". A checagem prévia pode evitar barramentos no aeroporto, cancelamento do visto e até impedimento de reentrada. 

Segundo dados do Departamento de Estado dos EUA, milhões de vistos de não imigrante são emitidos anualmente em todo o mundo, mas a validade do documento não garante, por si só, autorização automática de permanência.

O advogado Daniel Toledo, fundador da Toledo Advogados Associados e especialista em Direito Internacional e imigração, afirma que a principal confusão ocorre porque muitos viajantes não compreendem a diferença entre visto e status migratório.

"O visto é o selo colado no passaporte, que permite ao estrangeiro se apresentar em um porto de entrada dos Estados Unidos. O status é a autorização de permanência concedida pelo oficial de imigração no momento da entrada. São coisas diferentes", explica.

De acordo com o U.S. Customs and Border Protection, órgão responsável pelo controle de fronteiras, o período de permanência autorizado é registrado eletronicamente no formulário I-94.

O prazo pode ser inferior à validade do visto. Isso significa que uma pessoa pode ter um visto válido no passaporte e, ainda assim, estar em situação irregular caso tenha ultrapassado o período autorizado na última entrada.

Três formas de verificar a situação migratória

O primeiro passo recomendado é a conferência física do visto no passaporte. No selo, consta a "expiration date", que indica até quando o documento pode ser utilizado para solicitar entrada no país.

Caso o passaporte tenha vencido, mas o visto esteja dentro do prazo, não é necessário solicitar um novo visto. O viajante pode portar os dois passaportes, o antigo com o visto válido e o novo documento vigente.

A segunda etapa é a consulta ao sistema CEAC, sigla para Consular Electronic Application Center, mantido pelo Departamento de Estado. No site oficial, é possível selecionar a categoria do visto, o consulado onde ele foi emitido e inserir o número de controle do processo, conhecido como "case number". O sistema apresenta diferentes resultados.

Se constar "Issued", o visto foi emitido e permanece válido. Caso apareça "Refused", significa que houve negativa. Já a indicação "Revoked" aponta cancelamento.

Segundo Toledo, o cancelamento pode ocorrer por diversos motivos e nem sempre há comunicação prévia ao titular. "O visto é considerado um privilégio administrativo. Ele pode ser revogado a qualquer momento por decisão do governo americano", afirma.

A terceira verificação envolve o status migratório. Para isso, o viajante deve acessar o site oficial do I-94 e consultar a seção de compliance, onde é possível confirmar o prazo autorizado na última entrada e identificar eventual overstay, termo utilizado para permanência além do período permitido.

Dados do Departamento de Segurança Interna dos EUA mostram que, em relatórios recentes de Entry/Exit Overstay, centenas de milhares de visitantes ultrapassam anualmente o prazo autorizado, o que pode gerar cancelamento de visto e dificuldades futuras para obtenção de novos documentos.

A legislação americana prevê que permanências irregulares superiores a 180 dias podem resultar em proibição de reentrada por três anos, podendo chegar a dez anos em casos mais longos.

Riscos de viajar sem checagem prévia

Mesmo que não haja cancelamento formal do visto, uma violação de status pode ser identificada pelo oficial de imigração no momento da tentativa de nova entrada. Nesses casos, o viajante pode ser impedido de ingressar no país e ter o visto cancelado no próprio aeroporto.

O advogado alerta que o problema é comum entre turistas que acreditam que a validade impressa no visto corresponde automaticamente ao tempo permitido de permanência. "Uma pessoa pode ter visto de turismo válido por dez anos, mas isso não significa que possa ficar dez anos nos Estados Unidos. Cada entrada gera um prazo específico, normalmente de até seis meses, que precisa ser respeitado", explica.

A atenção deve ser redobrada por quem pretende iniciar processos migratórios mais complexos, como ajuste de status por casamento com cidadão americano. Violações anteriores podem impactar entrevistas e análises de elegibilidade.

Cuidados antes de embarcar

Especialistas recomendam que a consulta ao CEAC e ao sistema do I-94 seja feita sempre antes de comprar passagens internacionais. Também é aconselhável verificar a caixa de e-mail, inclusive a pasta de spam, em busca de comunicações oficiais com domínio state.gov, que podem informar eventual revogação.

Para Toledo, a prevenção é a melhor estratégia. "Manter o status válido, respeitar os prazos concedidos na entrada e nunca fornecer informações incorretas às autoridades migratórias são medidas básicas que evitam problemas sérios", afirma.

Com o aumento do fluxo internacional e o uso de sistemas eletrônicos de controle migratório cada vez mais integrados, a checagem prévia tornou-se etapa essencial para quem deseja viajar aos Estados Unidos sem surpresas na imigração.