STF aponta vazamento de dados de ministros e cita nomes dos investigados

Em nota à imprensa, nesta terça-feira, 17, o STF informou que identificou "diversos e múltiplos acessos ilícitos" a sistemas da Receita Federal envolvendo dados sigilosos de ministros da Corte, do PGR e de familiares.

Segundo o STF, os acessos indevidos teriam sido seguidos de vazamento das informações.

A Corte também divulgou os nomes dos servidores públicos que estão sendo investigados no caso.

Entenda

A apuração tramita na Pet 15.256, autuada por prevenção ao Inq 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

De acordo com relatório enviado pela Receita ao STF, foi constatada a existência de um "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional".

Na manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR destacou que os fatos apresentam, em tese, enquadramento inicial no crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do CP.

A PGR, porém, ressaltou que o caso ultrapassa a quebra individual do sigilo fiscal, pois a divulgação seletiva e fragmentada de dados de autoridades públicas poderia ser utilizada para gerar "suspeitas artificiais, de difícil dissipação".

Nesse contexto, ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento, pela PF, nesta terça-feira, 17, de quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Investigados e medidas

Ainda, Moraes autorizou a adoção de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal - ou cedidos por outros órgãos - investigados no caso. São eles:

• Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita Federal;
• Ruth Machado dos Santos e Luciano Pery Santos Nascimento, técnicos do Seguro Social; e
• Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados.

Entre as providências determinadas estão:

• cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal;
• afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
• proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;
• afastamento imediato do exercício da função pública e vedação de acesso a sistemas da Receita e do Serpro;
• cancelamento de passaportes e impedimento de saída do país.

O STF informou ainda que os investigados prestarão depoimento à PF, que continuará com as diligências para aprofundar as apurações.