Webinar debate a redução de incentivos fiscais no setor de agronegócio

A agenda de 2026 do "Fórum AM Agro", iniciativa anual e permanente promovida pelo Andrade Maia Advogados, será inaugurada no próximo dia 24 /2 com um webinar gratuito dedicado à análise dos impactos da redução de incentivos fiscais no setor agro, a partir das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 224/2025. O encontro será realizado online, às 8h, e terá como painelistas os advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório.

Segundo José Eduardo Toledo, o agronegócio foi surpreendido no final do ano passado pela edição da Lei Complementar 224/25, que reduziu em 10% os benefícios fiscais federais, como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II, e elevou a carga tributária sobre diversos insumos, como adubos, fertilizantes e defensivos. "Além disso, produtos que eram isentos ou tinham alíquota zero passaram a ser tributados em 10% da alíquota padrão, e os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do valor original. O impacto direto é o aumento de custos para produtores rurais, agroindústrias e fornecedores de insumos. Esses efeitos e os caminhos possíveis diante desse novo cenário serão o foco do nosso painel no Fórum AM Agro", afirma.

 O webinar inaugural vai discutir como a recente movimentação legislativa pode redesenhar a política de incentivos fiscais no país, com reflexos diretos na estrutura de custos e na competitividade das empresas do agronegócio. O painel abordará cenários possíveis diante do novo ambiente tributário, avaliando riscos associados a posturas meramente reativas e apontando estratégias de adaptação que podem ser adotadas por produtores, cooperativas, tradings e empresas da cadeia agroindustrial.

 O evento é gratuito. Inscrições , clique aqui.

O Fórum AM Agro, que integra oficialmente as iniciativas de comemoração dos 30 anos do Andrade Maia em 2026, é uma agenda de debates jurídicos sobre temas estratégicos para o agronegócio conduzidos pelos sócios do escritório. Os encontros abordam assuntos como tributação, governança, compliance, responsabilidade de administradores e contratos, sempre com foco na antecipação de riscos, segurança jurídica e impacto prático nas operações. A agenda de 2026 inclui cinco encontros, que ocorrerão nos meses de fevereiro, março, junho, setembro e novembro.

 Entre os temas em pauta estão as mudanças no modelo de concessão de incentivos fiscais, os impactos econômicos decorrentes dessas alterações e os caminhos para uma adequação estratégica e preventiva frente às novas regras. A discussão também deve considerar os efeitos das mudanças sobre decisões de investimento, planejamento tributário e competitividade regional.

 Agenda Fórum AM Agro 2026:

 24/2

"Redução de incentivos fiscais no setor agro – impactos da LC 224/2025"

Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares

 24/3

"Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos"

Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra, sócios AM

 30/6

"Compliance comercial e risco jurídico"

Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow, sócios AM

29/9

"Responsabilidade pessoal de sócios e administradores"

Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub, sócios AM

 24/11

"Contratos com produtores e origem de conflitos"

Painelistas:  Marcelo Kalil e Fabrício Pozatti, sócios AM