IASP faz diagnóstico do STF em lançamento "Supremo em Perspectiva"

O teatro Tucarena será palco neste dia 24/2, terça-feira, às 18h, do evento de lançamento do livro "Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções" seguido pelo debate intitulado "Pelos Princípios da República – Moralidade Administrativa, Ética Pública e Legalidade Constitucional", ambos protagonizados pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Na obra lançada pela Editora IASP, os autores integrantes da Comissão de Estudos sobre o STF do IASP apresentam uma análise estatística (jurimétrica) sobre como e quando o STF decide sozinho, por meio de decisões monocráticas, que são dadas por um único ministro, e não pelo colegiado.

O objetivo de Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP, Humberto Bergmann Ávila, Hamilton Dias de Souza, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Miguel Reale Júnior e Renato de Mello Jorge Silveira é entender o impacto desse mecanismo no funcionamento da Corte e na qualidade da jurisdição constitucional. O estudo baseou-se em uma base de 1,69 milhão de decisões do STF entre 2010 e 2025.

Entre as conclusões do estudo, o STF profere cerca de 90 mil decisões monocráticas por ano – houve crescimento entre 2013 e 2017, estabilização e queda a partir de 2018, mas ainda em número muito alto. Mesmo com queda em valores absolutos, o percentual de decisões monocráticas continua elevado porque o número de decisões colegiadas aumenta lentamente – em 2025, decisões colegiadas representaram cerca de 20% do total, o que significa que 80% continuam sendo monocráticas.

"Pelos Princípios da República"

O debate terá como ponto de partida as conclusões e recomendações do livro e a necessidade de inclusão da transparência pública como conceito constitucional tem como finalidade a moralidade administrativa, a ética pública e a legalidade constitucional.

O Brasil vive momento de erosão das referências éticas e do tensionamento dos limites da legalidade, com reflexos diretos sobre a confiança nas instituições. A normalização de exceções, a relativização de competências constitucionais e a fragilização de padrões mínimos de conduta institucional não podem ser tratadas como fatos isolados, ou circunstanciais.

Não há democracia sem ética pública, nem Estado de Direito sem legalidade constitucional e moralidade administrativa efetivas. A recomposição da ética pública, a reafirmação da legalidade constitucional e a observância da moralidade administrativa são escolhas institucionais concretas e urgentes.

Consertar as estruturas rachadas, reafirmando limites, restaurando regras, exigindo transparência ativa e adotando a autocontenção como postura institucional, é passo necessário para impedir a degradação das instituições republicanas.

Para Maurício Felberg, Diretor de Relações Institucionais do IASP e sócio do Felberg Advogados Associados, o encontro é uma oportunidade de debater as atribuições da Suprema Corte. "O IASP protagoniza evento da maior importância nos últimos tempos, em termos de posicionamento da Advocacia frente à aguda crise institucional enfrentada pelo Judiciário e, especialmente pelo STF, que cada vez se afasta mais da sua atribuição de guardião constitucional, pondo em risco todo equilíbrio do Estado Democrático de Direito."

Serviço:

Lançamento do livro "Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções” e debate “Pelos Princípios da República"

Dia: 24/2

Horário: 18h

Local: Tucarena - Rua Bartira, 347 (ao lado do Tuca), Perdizes, São Paulo

Inscrições e informações: Clique aqui!