Zanin acompanha Moraes e vota para condenar acusados de mandar matar Marielle e Anderson

Nesta quarta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin votou pela condenação dos acusados apontados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Ao acompanhar integralmente o relator, Alexandre de Moraes, Zanin afastou todas as preliminares suscitadas pelas defesas e reconheceu a existência de uma organização criminosa armada, estruturada para exercer domínio territorial, econômico e político em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.

Nesse contexto, afirmou que a atuação política de Marielle se colocava como obstáculo relevante aos interesses do grupo, o que explicaria a motivação dos crimes.

O ministro destacou que o acervo probatório revela divisão de tarefas, infiltração política, controle de áreas por meio de coação e exploração de atividades ilícitas, como grilagem e loteamentos irregulares.

Para ele, as provas testemunhais, documentais e a colaboração premiada, corroborada por outros elementos, demonstram a responsabilidade dos acusados.

Com isso, votou para:

• condenar Domingos Brazão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio qualificado;
• condenar Chiquinho Brazão pelos mesmos crimes;
• condenar Ronald Paulo de Alves por dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio qualificado;
• condenar Robson Calixto Fonseca por integrar organização criminosa armada;
• condenar Rivaldo Barbosa por corrupção passiva majorada e obstrução à Justiça, afastando, contudo, a condenação pelos homicídios por entender haver dúvida razoável quanto à sua participação direta nos assassinatos.

Zanin enfatizou que, diferentemente do Tribunal do Júri, o Supremo tem o dever constitucional de fundamentar detalhadamente suas decisões, o que, segundo afirmou, foi observado no voto do relator, ao qual aderiu integralmente.

O crime

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, após deixarem um evento. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro, foi ferida e sobreviveu.

As investigações tiveram início na Polícia Civil do RJ e, em 2023, passaram a contar com a atuação da Polícia Federal. Em junho de 2024, a 1ª turma do STF recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR.

Segundo a acusação, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão seriam os mandantes do crime, motivado pela atuação política de Marielle em temas ligados à ocupação territorial e ao enfrentamento de milícias. Rivaldo Barbosa é acusado de interferir nas investigações para assegurar impunidade.

Ronald Paulo de Alves teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores, enquanto Robson Calixto Fonseca é apontado como integrante da organização criminosa.

A denúncia foi fundamentada, entre outros elementos, na colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, além de provas documentais e testemunhais reunidas ao longo da apuração.