Partido Novo aciona STF contra aplicação de sigilo a documentos públicos
Ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino, busca garantir a transparência e o direito de acesso à informação.
Da Redação
domingo, 1 de março de 2026
Atualizado em 27 de fevereiro de 2026 10:06
O Partido Novo formalizou ação no STF com o objetivo de contestar a frequente utilização da decretação de sigilos em informações de caráter público por entidades dos três Poderes. A ação foi encaminhada para relatoria do ministro Flávio Dino.
De acordo com a legenda, a prática constante de classificar documentos como sigilosos no âmbito Federal tem se manifestado “como regra em vez de exceção”, impactando também as ações de governos estaduais e municipais.
Para o partido, essa classificação, quando desprovida de justificativa concreta, representa uma afronta ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação, ambos assegurados pela CF/88.
O partido propõe a realização de audiências públicas para promover o debate sobre o tema com especialistas e solicita que o STF reconheça a existência de um quadro estrutural de violação a preceitos fundamentais, determinando medidas que garantam a efetiva transparência dos atos públicos nos três Poderes.
- Processo: ADPF 1.308
