ADFAS encaminha emendas ao projeto de reforma do CC a senadores

A ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões está encaminhando a Senadores sugestões de emendas ao PL de reforma do Código Civil. O prazo para apresentação de emendas vencerá em 3/3.

Algumas das emendas sugeridas pela ADFAS já foram acolhidas e apresentadas ao Senado, aguardando-se a apresentação de mais emendas por outros senadores, inclusive por aqueles que são membros da Comissão do PL no Senado.

As propostas que foram elaboradas pela instituição tratam de pontos relevantes nas relações familiares e nas heranças, que “precisam ser modificados no PL de reforma do Código Civil”, afirma a presidente da associação, a advogada e professora Regina Beatriz Tavares da Silva, especialista em Direito da Família. Também acrescenta: 

“Entre os pontos que mais impactam nas relações familiares estão a união estável, o casamento e sua dissolução, a filiação socioafetiva, a presunção de paternidade biológica, a reprodução assistida, as obrigações do pai e da mãe para com os filhos e a proteção de pessoas com deficiência mental e intelectual".

São temas, segundo a advogada e professora, que, se não forem alterados no PL, trarão graves danos às pessoas e à sociedade, inclusive pelos conflitos e pela judicialização que serão causados pelo projeto de lei, se for aprovado sem as muitas alterações que estão sendo propostas. 

A reforma do CC é um dos projetos de maior importância a ser avaliado pelo Senado no momento. “Não se pode aprovar uma mudança dessa magnitude de forma açodada, sem uma ampla discussão de todos os envolvidos”, conclui a presidente da ADFAS.