TSE veta propaganda eleitoral gerada por IA 72 horas antes da eleição

O TSE decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira, 2, em sessão extraordinária, proibir que sistemas de inteligência artificial recomendem candidaturas a eleitores, ainda que o usuário peça a indicação, com o objetivo de “impedir a intervenção algorítmica” no processo eleitoral.

A medida integra proposta sobre propaganda eleitoral relatada pelo vice-presidente Nunes Marques.

No mesmo julgamento, o plenário definiu uma janela de restrição para a circulação de conteúdo sintético ou alterado por IA que modifique a voz de candidato ou de pessoa pública. O texto aprovado prevê um limite de 72h antes e 24h depois do dia das eleições, medida pensada para “excluir surpresas indesejadas” no entorno do pleito.

Os ministros também estabeleceram que provedores de redes sociais terão “responsabilidade solidária” se não promoverem a remoção imediata de conteúdos que desrespeitem as regras eleitorais. 

Outra vedação aprovada trata de manipulações envolvendo mulheres na disputa eleitoral. Ficou proibida a alteração de imagens de candidatas femininas para inclusão em cenas sexuais. Ao abordar o tema, Nunes Marques afirmou que "a misoginia digital jamais será tolerada nessa justiça especializada”.

Além das proibições e da limitação temporal, o TSE determinou a criação de um plano de conformidade das normas da Corte com provedores de internet, para organizar o cumprimento das resoluções.

As minutas em discussão passaram por audiências públicas realizadas de 3 a 5 de fevereiro, com participação de especialistas, representantes de partidos e de plataformas digitais, em debates voltados à regulação do uso de inteligência artificial e ao combate à desinformação nas eleições.

Segundo o ministro, o Tribunal recebeu mais de 1.600 propostas, número recorde em eleições, sendo 236 contribuições especificamente sobre IA.

O CIEDEE - Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia ficará responsável pelo rastreamento e monitoramento em tempo real de conteúdos sintéticos e de recomendações de candidatos feitas por IA. 

Detalhes como o procedimento de remoção, o alcance das regras, a distinção entre recomendação e análise comparativa, os critérios para identificar conteúdo sintético e o tratamento de material anterior à janela eleitoral poderão constar na íntegra das minutas complementares, que devem ser publicadas até quinta-feira, 5.