Livro de Ana Flávia Magno Sandoval entra para acervo da PUC-SP

O livro "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos" de autoria da advogada Ana Flávia Magno Sandoval, graduada pela PUC-SP, pós-graduada pela mesma Instituição, sócia do escritório Advocacia Sandoval Filho, passa a integrar o acervo da biblioteca PUC-SP, onde estará disponível para consulta.

A obra foi incorporada à Biblioteca da Universidade por meio de doação realizada pela advogada e professora Maria Stella Gregori, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.

Publicado em 2026, o livro analisa a inserção do Estado brasileiro no cenário jurídico internacional. Com abordagem histórica e linguagem acessível, a obra examina o surgimento do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, seus fundamentos e fontes, bem como a forma como essas normas são recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho também aborda o funcionamento do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, como o Estado brasileiro dá cumprimento às decisões proferidas pela Corte Interamericana de Proteção aos Direitos Humanos, exemplificando casos envolvendo o Estado brasileiro no âmbito do Sistema Interamericano.

O livro expõe sobre os casos de inadimplemento de precatórios de natureza alimentar que foram admitidos pela Comissão Interamericana de Proteção aos Direitos Humanos para serem julgados pela Corte Interamericana.

A obra propõe uma reflexão sobre o papel do indivíduo na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade humana, direitos estes resguardados pela Constituição Federal de 1988. Os casos de inadimplemento de precatórios alimentares pelo Estado brasileiro são tratados em capítulo próprio, onde são colacionados os relatórios de admissibilidade publicados pela Comissão Interamericana.

Com a inclusão no acervo da PUC-SP, a obra está disponível para consulta de estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito.