Livro de sócia da Advocacia Sandoval Filho entra para acervo da PUC-SP

Um exemplar do livro "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos", de autoria da advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho, passa a integrar o acervo da biblioteca da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, onde estará disponível para consulta.

A obra foi incorporada à biblioteca da universidade por meio de doação realizada pela advogada e professora Maria Stella Gregori, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.

Lançado recentemente, a publicação analisa a inserção do Estado brasileiro no cenário jurídico internacional dentro do contexto da ordem econômica global. Com abordagem histórica e linguagem acessível, a obra examina o surgimento do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, seus fundamentos e fontes, bem como a forma como essas normas são recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O trabalho também aborda o funcionamento do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, apresenta casos envolvendo o Estado brasileiro no âmbito do Sistema Interamericano, expõe sobre os casos de inadimplemento de precatórios de natureza alimentar que foram admitidos pela Comissão Interamericana de Proteção aos Direitos Humanos e propõe uma reflexão sobre o papel do indivíduo na defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Com a inclusão no acervo da PUC-SP, a obra passa a estar disponível para consulta de estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito interessados na relação entre o ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos internacionais de proteção à dignidade humana. Os casos de inadimplemento de precatórios alimentares pelo Estado brasileiro são tratados em capítulo próprio.