ANPD amplia rigor sobre dados de saúde e biometria, alerta advogada

A publicação da Agenda Regulatória 2025–2026 da ANPD marca um novo momento de maturidade institucional da autoridade e acende um alerta estratégico para o setor de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios e indústria farmacêutica. O documento estabelece 16 temas prioritários, com destaque para a regulamentação específica de dados biométricos e dados de saúde, ambos classificados como dados pessoais sensíveis.

Além do avanço normativo, a agenda sinaliza uma atuação fiscalizatória mais estruturada, com a meta de realização de dez ações de fiscalização até o final de 2026 envolvendo dados de saúde, biometria e dados financeiros. O movimento reforça que a adequação à LGPD deixa de ser apenas preventiva e passa a ter contornos mais concretos de supervisão e sanção.

Para Márcia Ferreira, advogada e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados do Di Blasi, Parente & Associados, o cenário exige postura proativa das organizações. “A Agenda Regulatória demonstra que a ANPD não está apenas consolidando entendimentos, mas estruturando um novo padrão de exigência para dados sensíveis. No setor de saúde, onde a informação é o ativo central da operação, governança e segurança passam a ser fatores estratégicos de sustentabilidade”, destaca a especialista.

Segundo a advogada, temas como minimização de dados, compartilhamento para pesquisa, bases legais alternativas ao consentimento e relatórios de impacto (RIPD) devem ganhar centralidade nas discussões regulatórias. "As empresas que estruturarem desde já seus processos internos estarão mais bem posicionadas quando as novas normas entrarem em vigor", reforça Márcia.

A advogada ainda explica que "o escritório Di Blasi, Parente & Associados recomenda a revisão do mapeamento de dados, a atualização das análises de base legal, o fortalecimento das políticas de segurança da informação e a reavaliação de contratos com operadores e fornecedores de tecnologia".