Obra coletiva homenageia André Mendonça e debate direitos humanos

Uma ampla reflexão sobre o papel da Constituição, das instituições e das liberdades públicas no Brasil contemporâneo é o eixo central da obra coletiva "Direitos Humanos, Justiça Social e Liberdades Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Ministro André Mendonça".

Estruturada em dois volumes e formada por contribuições de nomes de destaque do pensamento jurídico e institucional brasileiro, a publicação propõe um panorama plural sobre os fundamentos constitucionais das liberdades e os desafios atuais de sua proteção.

O projeto editorial é organizado pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia),  Tadeu Jayme, Bispo Abner de Cássio Ferreira e Sóstenes Marchezine, do Arnone Advogados Associados, e será publicado pela OAB Editora, com colaboração técnica da Editora Betel e da Editora Verde Vida, além do apoio acadêmico da advogada Fabiana Favreto. O lançamento está previsto para o dia 25/3, às 17h, em cerimônia institucional na sede do STF.

A coletânea reúne 65 artigos, sendo 33 no Volume 1 e 32 no Volume 2, com participação de 104 autores ao todo, além dos organizadores e dos responsáveis pelos textos preambulares e institucionais. 

Edital público lançado pela OAB

A publicação é resultado de edital público lançado em outubro de 2024, conduzida pelo Conselho Federal da OAB, por meio de sua Cejec - Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos, em parceria com a OAB/DF, com apoio da Unijur - União Internacional de Juristas Evangélicos e Cristãos e de diversas entidades públicas e privadas, a exemplo do Instituto Global ESG. A iniciativa convocou juristas e pesquisadores a submeterem artigos para a obra.

Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o projeto ultrapassa o caráter meramente celebrativo e se afirma como contribuição efetiva ao debate jurídico nacional. 

"Este livro não é apenas uma homenagem ao ministro André Mendonça, mas também uma contribuição significativa ao Direito brasileiro. Reunimos grandes juristas para discutir temas fundamentais para a manutenção da Justiça e das liberdades em nosso país."

Dois volumes e sete eixos temáticos

A coletânea foi dividida em dois volumes complementares.

O Volume 1, intitulado Princípios e Garantias Constitucionais sob a Perspectiva Contemporânea, reúne 33 artigos e se dedica sobretudo às múltiplas dimensões das liberdades comunicativas e religiosas, examinando seus fundamentos constitucionais, seus limites legítimos e seus desafios contemporâneos. A abertura do volume destaca a centralidade da liberdade de expressão, da liberdade de crença e da liberdade de culto para a pluralidade democrática e para a dignidade humana.   

O Volume 2, sob o subtítulo Sustentabilidade Aplicada, em suas Dimensões Analíticas, reúne 32 artigos e amplia a discussão para temas ligados ao meio ambiente, aos direitos humanos e à justiça social, em abordagem que relaciona desenvolvimento sustentável, proteção de grupos vulneráveis, políticas públicas e papel das instituições. A abertura do volume informa que os textos oferecem um panorama crítico e atual de temas urgentes da agenda pública brasileira.   

Os dois volumes refletem os sete eixos temáticos definidos no edital: sustentabilidade, direitos humanos, justiça social, liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade de crença e liberdade de culto. Esses eixos aparecem expressamente na apresentação dos organizadores, que descreve a estrutura temática da obra e ressalta sua abordagem interdisciplinar. 

Estrutura preambular e densidade institucional 

Um dos elementos mais distintivos da coletânea está em sua arquitetura preambular. Antes mesmo dos artigos, a obra é aberta por uma sucessão de textos institucionais que ampliam seu alcance simbólico e político.

O prefácio é assinado por José Alberto Simonetti e Felipe Sarmento, reforçando o caráter histórico e institucional da obra.

Na apresentação, os autores afirmam que a coletânea ilumina a trajetória de André Mendonça e o apresenta como um jurista cuja história sintetiza técnica, ética e compromisso com os direitos fundamentais. O texto define a publicação como "um verdadeiro marco para a advocacia nacional" e como "uma homenagem à altura do homenageado", mas também "um compromisso com a promoção dos direitos humanos, da justiça social e das liberdades fundamentais". 

Nesse sentido, o prefácio também confere chave de leitura estratégica para o conjunto da obra: não se trata apenas de reverenciar uma trajetória individual, mas de usar essa trajetória como ponto de partida para uma reflexão mais ampla sobre o papel do direito na construção de uma sociedade justa, plural e comprometida com a dignidade humana.

O posfácio é de Délio Lins e Silva Júnior e Paulo Maurício Braz Siqueira. 

A publicação conta ainda com apresentação dos organizadores, apresentação de Bispo Primaz Manoel Ferreira e Bispo Samuel Ferreira, mensagem do homenageado André Mendonça e manifestações institucionais em representação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa composição é destacada expressamente na apresentação dos organizadores. 

Na prática, a obra não se limita a reunir estudos acadêmicos. Ela constrói, já em sua abertura, um arco de legitimidade institucional que parte da advocacia, passa por lideranças religiosas, alcança os três Poderes da República e desemboca no próprio homenageado. Esse desenho editorial confere à publicação uma dimensão rara: ao mesmo tempo em que registra pensamento jurídico, ela também documenta uma convergência institucional em torno de direitos humanos, Justiça social e liberdades fundamentais.

Representação dos três Poderes e de instituições jurídicas

A obra traz mensagem do Poder Executivo assinada por Jorge Rodrigo Araújo Messias, advogado-Geral da União, que define a publicação como “uma oportunidade singular de render todos os tributos” ao ministro André Mendonça e sublinha sua trajetória como servidor público, professor e integrante do STF. O texto também ressalta sua atuação técnica, dialogal e comprometida com as garantias fundamentais. 

Na representação do Poder Legislativo, a frente parlamentar evangélica do Congresso Nacional, por meio de Silas Câmara e Milena Câmara, afirma que a obra "materializa um marco" no reconhecimento de uma liderança que personifica o diálogo entre fé, direito e Justiça. O texto também enfatiza a interinstitucionalidade do projeto e o papel da Cejec como espaço de diálogo plural. 

Pelo Poder Judiciário, a Anamel - Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos, em mensagem assinada por Nilsoni de Freitas e Jackson di Domenico, destaca que sua participação reforça o compromisso interinstitucional com a promoção dos valores que sustentam a democracia, associando a homenagem à defesa dos direitos humanos, da Justiça social e das liberdades fundamentais. 

Esse conjunto de manifestações torna a obra mais do que uma homenagem editorial. Ela passa a funcionar como registro de interlocução entre instituições e campos distintos, o que fortalece seu valor documental e sua densidade política.

Mensagem do homenageado e responsabilidade pública

Na mensagem de agradecimento, o ministro André Mendonça define a homenagem como "um testemunho coletivo" da força de valores como Justiça, liberdade e dignidade humana. Ele afirma que a obra nasce "não apenas como coletânea acadêmica, mas como símbolo do diálogo possível - e necessário - entre fé e razão, entre Direito e espiritualidade, entre a letra da Constituição e o espírito de serviço público". 

Em um dos trechos centrais do texto, o ministro escreve: "Mais do que uma homenagem, esta obra é um legado. Um chamado à consciência jurídica e moral de nosso tempo." 

A mensagem do homenageado também dá relevo ao compromisso com a liberdade, à Justiça social como voz para os invisíveis e à possibilidade de conciliar fé pessoal, técnica jurídica e responsabilidade institucional. Nessa chave, o texto deixa de ser apenas agradecimento e assume função programática: ele sugere a leitura da coletânea como obra voltada às futuras gerações de juristas e agentes públicos.

Propósito da iniciativa

Os organizadores já haviam destacado, quando do lançamento do edital, a relevância institucional do projeto.

Abner Ferreira afirmou:

"Estamos diante de uma obra que não apenas homenageia o ministro André Mendonça, mas que também se propõe a aprofundar o entendimento sobre os pilares que sustentam nossa sociedade: os direitos humanos, a justiça social e as liberdades fundamentais."

Marcus Vinicius Furtado Coêlho declarou:

"Estamos reunindo mentes brilhantes do Direito brasileiro para que possamos não só homenagear o ministro André Mendonça, mas também enriquecer o debate jurídico sobre temas relevantes à sociedade."

Sóstenes Marchezine ressaltou:

"É uma oportunidade única de contribuir para o fortalecimento da democracia e das liberdades no Brasil, prestando um tributo a um dos grandes defensores desses valores no Supremo Tribunal Federal."

A manifestação de Tadeu Jayme reforça o sentido de responsabilidade histórica da publicação:

"Participar desta obra é um privilégio e uma responsabilidade. Estamos falando de um legado que transcende o tempo e que certamente será um divisor de águas."

Com as quatro falas reunidas, os organizadores demonstram que a obra foi pensada desde a origem como projeto de homenagem, mas também de diálogo qualificado no debate jurídico nacional.