Presidente do IAB apresentará propostas sobre conduta de magistrados

A presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, estará em Brasília nesta segunda-feira, 9 e na terça-feira, 10, para a entrega dos pareceres do IAB aos presidentes do STF, ministro Edson Fachin, e do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e ao vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.

Os documentos contêm o posicionamento da entidade sobre a criação de um Código de Ética no STF e sugestões de aperfeiçoamento legislativo nas áreas de Segurança Pública, Direito Eleitoral e competência da Justiça do Trabalho.

As visitas estão marcadas para segunda-feira, às 16h, no STJ, e às 17h, no TST. Na terça-feira a audiência será às 14h, no STF.

Entre os documentos, está a proposta do IAB sobre a criação de um Código de Ética ao Supremo, baseada em pareceres das Comissões de Direito Constitucional, de Ética e Deontologia Jurídica e da Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle.

O parecer defende que o aperfeiçoamento da integridade institucional do Judiciário depende de reformas estruturais, como a atualização da Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o aprimoramento da composição do CNJ.

Cortez entregará também parecer da Comissão de Segurança Pública do IAB sobre o substitutivo ao projeto de lei 5.582/25, que institui o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O documento identifica dispositivos que podem violar princípios constitucionais e recomenda a apresentação de emendas supressivas, modificativas e saneadoras, para adequação do texto à Constituição.

Outro documento é a Carta de Manaus, elaborada a partir dos debates realizados no I Seminário Nacional de Segurança Pública do IAB, ocorrido em fevereiro de 2026, na UEA - Universidade do Estado do Amazonas. O texto apresenta recomendações voltadas à formulação e ao aprimoramento de políticas públicas de segurança para a Amazônia Legal.

Será entregue, ainda, proposta de aperfeiçoamento normativo relativa ao RDE - Requerimento de Declaração de Elegibilidade, elaborada pela Comissão de Direito Eleitoral do IAB. A iniciativa busca conferir maior objetividade aos pressupostos de admissibilidade do instrumento.

Ao presidente do TST será entregue, além dos quatro documentos, parecer da Comissão de Direito do Trabalho do IAB sobre o projeto de lei 1.472/22, que regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal para definir o sentido e o alcance da competência da Justiça do Trabalho, para processar e julgar controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

Serviço:

Visitas da presidente do IAB aos tribunais superiores

Segunda-feira (9/3)

16h - Entrega de documentos ao vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.

17h - Entrega de documentos ao presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Terça-feira (10/3)

14h - Entrega de documentos ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Local: Brasília - sedes do STJ, TST e STF.