ANPD: advogada explica o que hospitais e clínicas precisam ajustar

A meta anunciada pela ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados de realizar dez atividades de fiscalização até o final de 2026 representa um novo patamar de atuação prática da autoridade reguladora. As ações poderão ser tanto reativas, decorrentes de denúncias e incidentes, quanto proativas, planejadas com foco temático.

Entre as possíveis iniciativas estão auditorias de RIPD - Relatórios de Impacto, verificação de medidas de segurança, inspeção de atendimento aos direitos dos titulares, revisão de contratos com operadores, investigação de incidentes de segurança e fiscalização de bases legais utilizadas em pesquisas clínicas.

Segundo Márcia Ferreira, advogada e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados do Di Blasi, Parente & Associados, a tendência é de fiscalização mais técnica e direcionada. "A ANPD vem demonstrando amadurecimento institucional e deve concentrar esforços em tratamentos considerados de alto risco, especialmente no uso de inteligência artificial, biometria e compartilhamento de dados de saúde para pesquisa", destaca a especialista.

Outro ponto sensível será a verificação do papel do Encarregado de Dados (DPO) e da efetiva implementação de políticas de governança. "A fiscalização tende a avaliar não apenas a existência formal de documentos, mas a efetividade das práticas. A coerência entre discurso e operação será determinante", ressalta Márcia.

A advogada ainda explica que o cenário reforça a necessidade de compliance contínuo, revisão contratual e estruturação de programas de governança de dados com evidências documentais e técnicas capazes de suportar eventual auditoria regulatória.