Ex-marido de Maria da Penha vira réu por campanha de ódio contra ela

A Justiça do Ceará aceitou denúncia do MP/CE contra quatro investigados por integrarem uma campanha de ataques contra a farmacêutica Maria da Penha, entre eles seu ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado por tentativa de homicídio contra ela.

Segundo a acusação, o grupo atuou de forma articulada para desacreditar a ativista e a lei 11.340/06 por meio de perseguição virtual, divulgação de conteúdos falsos e uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado.

Também foram denunciados o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli, e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. O caso tramita na 9ª vara Criminal de Fortaleza.

Ataques planejados

De acordo com denúncia do Núcleo de Investigação Criminal do MP/CE, os investigados atuaram de forma organizada para difundir conteúdo ofensivo e calunioso contra Maria da Penha, sua trajetória e a legislação que leva seu nome. Para o órgão, as condutas configuram intimidação sistemática virtual, conhecida como cyberbullying, e perseguição nas modalidades stalking e cyberstalking.

A acusação sustenta que os ataques não ficaram restritos às redes sociais. Em maio de 2023, Alexandre Paiva foi até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde ocorreu o crime praticado por Marco Heredia. No local, ele gravou vídeos, publicou o conteúdo e buscou informações sobre o paradeiro da ativista e sobre a ocupação do imóvel.

Segundo o MP/CE, Paiva também fez, de forma reiterada, publicações depreciativas contra Maria da Penha, sugerindo que ela mentia e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio e a defesa das mulheres seria fraudulenta. Para a acusação, esse material atingiu a honra, a privacidade e a tranquilidade da farmacêutica, além de comprometer sua integridade psíquica.

A investigação apontou ainda que os denunciados usavam grupos de WhatsApp para organizar os ataques e articular a produção de conteúdo sobre o caso. Segundo a denúncia, nas conversas Alexandre Paiva anunciou que iria a Fortaleza para importunar Maria da Penha.

O MP/CE também afirmou que ele orientou Marco Heredia a adotar uma postura pública capaz de gerar empatia. Em outra mensagem, Henrique Zingano disse que o grupo tinha “tudo para acabar com essa história da Maria da Penha de uma vez por todas”.

Laudo adulterado

Segundo a denúncia, a campanha também incluiu uma tentativa de sustentar uma versão alternativa para o crime de 1983. Para isso, Marco Heredia apresentou, em maio de 2023, um suposto laudo de exame de corpo de delito, em ação cautelar de produção antecipada de provas.

A tese defendida era a de que ele teria sido vítima de um assalto na noite do crime e que uma luta corporal com supostos assaltantes teria provocado tanto o disparo que atingiu Maria da Penha quanto lesões no próprio Heredia.

O material foi submetido à análise da Perícia Forense do Estado do Ceará, que concluiu que o laudo passou por montagem. A perícia identificou inclusão de informações inexistentes no laudo original, como lesões no pescoço e no braço de Heredia, além de diferenças em assinaturas, carimbos, numerais e rubricas.

Segundo o MP/CE, a imagem do laudo adulterado foi compartilhada por Heredia em grupo de mensagens e posteriormente utilizada no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A, para sustentar a tese de que ele seria vítima, e não autor da tentativa de homicídio contra a então esposa.

Investigação mirou comunidades “red pill”

A apuração teve início em 2024 e resultou na operação “Echo Chamber”, conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal do MP/CE. Segundo o Ministério Público, os investigados integravam comunidades digitais associadas a grupos “red pill” e movimentos masculinistas, que disseminavam conteúdo misógino, desinformação e ataques pessoais contra Maria da Penha e a lei 11.340/06.

O  que é o movimento redpill?

O redpill é um conjunto de grupos virtuais, formados majoritariamente por homens, que afirmam ter “despertado” para uma suposta realidade sobre relações entre homens e mulheres. O termo vem do filme Matrix, em que tomar a “pílula vermelha” simboliza enxergar a verdade escondida. Em muitos desses espaços, circulam críticas ao feminismo e visões hostis às mulheres, sobretudo em discussões sobre relacionamentos, casamento e papéis de gênero. 

A primeira fase da operação ocorreu em dezembro de 2024, com mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foram determinadas medidas como a suspensão do perfil de Alexandre Paiva e a proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.

A segunda fase foi deflagrada em julho de 2025, em Natal, quando investigadores apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive que continha o laudo adulterado.

As duas etapas contaram com apoio dos Gaecos dos MPs do Ceará, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha também foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência do MP/CE.

Caso se tornou marco na proteção às mulheres

Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, praticada por Marco Heredia, então marido da farmacêutica. Primeiro, ele atirou em suas costas enquanto ela dormia. As lesões na coluna e na medula a deixaram paraplégica. Na época, Heredia afirmou à polícia que o episódio teria sido resultado de uma tentativa de assalto, versão posteriormente desmentida pela perícia.

Quatro meses depois, após passar por cirurgias, internações e tratamento, Maria da Penha voltou para casa. Segundo os registros do caso, nesse período ela foi mantida em cárcere privado durante 15 dias e sofreu nova tentativa de homicídio, desta vez por eletrocussão durante o banho.

O primeiro julgamento de Heredia ocorreu em 1991, oito anos após o crime. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas permaneceu em liberdade após recursos apresentados pela defesa.

Em 1996 houve nova condenação, de 10 anos e 6 meses de prisão, mas a pena novamente não foi executada após alegações de irregularidades processuais.

Posteriormente, o TJ/CE decidiu que não haveria novo julgamento e reduziu a pena para oito anos e seis meses de reclusão, ao entender que a qualificadora do homicídio qualificado havia sido considerada duas vezes no cálculo da pena.

Em 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra mulheres.

O caso se tornou marco para a criação da lei 11.340/06, uma das principais normas de proteção às mulheres no país. Décadas depois da condenação internacional do Brasil, a ativista voltou ao centro de ataques virtuais que, segundo o MP/CE, tentaram desacreditar sua história e a própria legislação que nasceu do caso.