Baú migalheiro

Baú migalheiro

 

Há 355 anos, no dia 12 de setembro de 1652, foi restabelecida, por alvará de D. João IV, a Relação do Brasil, que fora suprimida por alvará de 5 de abril de 1626. Justificou o restabelecimento o governo português declarando que – “atendera os pedidos feitos pelos oficiais da Câmara da Bahia e mais moradores do Brasil, associados pelo governador conde de Castelo Melhor, com o fim de que fosse a justiça mais bem administrada, livrando os moradores das molestas vexações e perigos do mar a que estavam expostos indo requerê-la aos tribunais do Reino”.

 

Passou o tribunal a se compor de 8 desembargadores, pela supressão de dois desembargadores extravagantes, e de um dos agravistas, substituído este por um ouvidor especial do cível. – O Regimento da nova Relação extinguiu a obrigatoriedade de serem presididas pelo Governador as sessões do Tribunal, e o direito dos desembargadores despacharem de cabeça coberta e sentarem-se em cadeiras razas em vez de escabelos. – A maior de todas as inovações foi, porém, a atribuição conferida ao Tribunal de dar posse aos governadores. – No corpo administrativo figuravam : um capelão, que obrigatoriamente celebrava todos os dias antes de se iniciarem os trabalho dom dia; um escrivão, um cirurgião, um barbeiro e um guarda-mor, que recebia na ante-sala os chapéus e as varas dos desembargadores, todos pagos pela Fazenda Real.

 

Em 3 março do ano seguinte foi instalada a Relação da Bahia, restabelecida por alvará de 12 de setembro de 1652, empossando-se o Vice-Rei João Rodrigues Vasconcelos, conde de Castelo Melhor, 21 governador do Brasil.

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