Substitutivo de Palocci à PEC que prorroga a vigência da DRU e da CPMF para 2011 prevê redução da CPMF preservando saúde

Substitutivo de Palocci à PEC que prorroga a vigência da DRU e da CPMF para 2011 prevê redução da CPMF preservando saúde

O substitutivo do deputado Antonio Palocci - PT/SP à PEC 50/07 (clique aqui), que prorroga a vigência da DRU e da CPMF para 2011, abre espaço para que o governo reduza a alíquota da contribuição por meio de projeto de lei ou de medida provisória. A iniciativa, no entanto, obriga que o Executivo preserve os recursos destinados à saúde - da alíquota de 0,38% do tributo, 0,2% vão para essa área.

Essa é uma das novidades do relatório do deputado, lido na noite desta terça-feira na comissão especial que discute a prorrogação da CPMF e da DRU. Palocci deixou claro, porém, que a redução só ocorreria em um ambiente de "espaço fiscal", ou seja, caso houvesse folga no Tesouro Nacional para abrir mão de parte de arrecadação com o tributo.

Manutenção

Além de manter a alíquota de 0,38% da CPMF, o substitutivo conserva a prorrogação da DRU nos moldes do que quer o governo: 20% de toda a arrecadação da União, incluindo os tributos que ocasionalmente vierem a ser criados até 2011, poderão ser livremente manejados pelo Tesouro.

Palocci rejeitou todas as 29 emendas apresentadas por deputados e as PECs que tramitam junto com a PEC 50/07, inclusive a principal (PEC 558/06). A última emenda deu entrada às 18h58, dois minutos antes do prazo final.

Após a leitura, cinco partidos pediram vista do relatório (DEM, PT, PSDB, PMDB e PR), o que levou o presidente da comissão especial, deputado Pedro Novais - PMDB/MA, a adiar o início da discussão para amanhã, após a Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

Disputa

A leitura do relatório do deputado foi antecedida por uma batalha regimental entre a oposição, que queria adiá-la, e a base aliada. Em quase uma hora e meia de debates, o plenário da comissão presenciou uma disputa que envolveu vários dispositivos do Regimento Interno da Casa, com a apresentação de questões de ordem, de requerimentos para inversão de pauta, de entrada e saída de obstrução e até de verificação de votação, expediente mais usado no Plenário da Câmara.

A oposição foi representada pelos deputados Paulo Bornhausen/SC e Ronaldo Caiado/GO, ambos do DEM, e pelo deputado Fernando Coruja/SC, líder do PPS. Caiado criticou o governo por querer, segundo ele, "votar a matéria na calada da noite". Do lado do governo, a defesa da leitura foi encabeçada, principalmente, pelos deputados José Eduardo Cardozo - PT/SP e Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Apesar ter conseguido ler o relatório, o próprio Palocci reconhece que a disputa "ainda vai se estender". Ele prevê que nos próximos 15 dias o substitutivo chegará ao plenário, onde deve ser votado em dois turnos, antes de ir ao Senado, onde é esperada outra batalha política.

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