OAB/RJ debate projeto de lei para combater o golpe do falso advogado

A presidente da seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, participou na última semana de uma reunião remota com o deputado Federal Sergio Rodrigues. A conversa tratou da tramitação do PL 4.709/25, de autoria do deputado Gilson Daniel, para combater o golpe do falso advogado, que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o país.

O deputado apresentou o andamento do projeto de lei relatado por ele, que busca criminalizar e combater o estelionato digital ligado ao falso advogado. O projeto prevê mecanismos de prevenção, como canais de comunicação mais rápidos para denunciar e bloquear contas usadas para a aplicação de golpes, especialmente em plataformas de mensagens instantâneas como o WhatsApp.

Durante a reunião, Basilio reforçou as principais ações da seccional contra a prática criminosa, como a criação da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, o lançamento de uma cartilha, com dicas e orientações para evitar cair na fraude, além de uma ação contra a Meta, por falhas de segurança no WhatsApp. Ela explicou que fraudes deste tipo já geraram mais de 1.500 denúncias à Ordem somente no Estado do Rio de Janeiro, além de mobilizar constantemente os delegados da Corregedoria da seccional. 

A presidente ressaltou ainda que os golpes estão cada vez mais sofisticados, com o uso de ferramentas tecnológicas, inclusive clonagem de voz e utilização indevida de dados de advogados, e manifestou apoio integral ao projeto. 

"Esse golpe do falso advogado tem se tornado uma verdadeira calamidade para a advocacia. Cada vez mais os criminosos utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade", afirmou.