Candidato com nanismo deve ter teste físico adaptado, decide Moraes

Reconhecida a necessidade de adaptação, candidato com nanismo reprovado no teste físico do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais deverá ser submetido a novo exame. Assim decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao julgar reclamação apresentada pelo concorrente.

O processo é do candidato Matheus Menezes Matos, que, conforme noticiado pelo Migalhas, após ser aprovado nas etapas teóricas do certame, foi eliminado no Teste de Aptidão Física ao não atingir o índice mínimo no salto horizontal. Portador de nanismo, ele havia solicitado previamente a adaptação das provas com base em laudo médico, mas o pedido não foi acolhido pela banca.

Na decisão, Moraes cassou o ato da FGV e determinou a reanálise do pedido de adaptação do teste, à luz do entendimento firmado pelo STF na ADIn 6.476, que assegura a candidatos com deficiência o direito a adaptações razoáveis em provas físicas.

Para o ministro, a banca desrespeitou esse entendimento ao submeter o candidato aos mesmos critérios da ampla concorrência, sem qualquer adequação. Também destacou que não ficou demonstrada a indispensabilidade do teste de salto horizontal para o exercício do cargo de delegado.

Segundo Moraes, é “inadmissível” exigir que candidato com nanismo realize a prova nas mesmas condições dos demais, sobretudo sem justificativa objetiva para a exigência. A adoção de critérios uniformes, nesse contexto, compromete a igualdade de oportunidades e contraria a Constituição.

Com a decisão, caberá à banca analisar a necessidade de adaptação. Caso reconhecida, o candidato deverá refazer o teste físico, observadas as regras do edital.

O caso

Matheus relatou que foi aprovado em todas as etapas teóricas do concurso: primeira fase objetiva, prova discursiva e, posteriormente, prova oral, realizada em outubro de 2025. Ele conta que iniciou a faculdade de Direito em 2019 motivado pelo sonho de se tornar delegado. Mas a eliminação ocorreu na etapa seguinte, o teste físico.

Após a FGV ser omissa à sua solicitação de adaptação do teste físico, Matheus participou da prova nas mesmas condições dos demais candidatos. Ele acabou eliminado no teste de impulsão horizontal, que exigia salto mínimo de 1,65 metro - índice incompatível com sua condição física.

"Por uma injustiça cometida pela banca, eu fui eliminado no teste de impulsão horizontal que exigia que eu saltasse no mínimo 1,65m, porém, devido às minhas condições, aquilo era impossível."

Nos stories publicados em seu perfil no Instagram, o candidato alegou que houve violação à Constituição Federal e citou a lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que prevê igualdade de oportunidades e adaptações razoáveis para pessoas com deficiência. Ele também mencionou a ADIn 6.476, julgada pelo STF, que trata da possibilidade de adaptação de testes físicos em concursos públicos para candidatos com deficiência.

Mudanças na atividade policial

Vale observar que a discussão ocorre em meio a mudanças no perfil da criminalidade no país. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, a cada minuto, quatro brasileiros são vítimas de golpes, em sua maioria pela internet.

Os dados indicam uma migração relevante: enquanto crimes de rua apresentam queda, o estelionato eletrônico cresce de forma acelerada. Entre 2023 e 2024, esse tipo de fraude aumentou 17%. Em um recorte mais amplo, os registros de estelionato cresceram mais de 400% desde 2018.

Levantamento do DataSenado também mostra que 24% dos brasileiros com mais de 16 anos já foram vítimas de golpes digitais - são mais de 40 milhões de pessoas.

Nesse cenário, observa-se que parte significativa da atuação policial passa a envolver análise de dados, rastreamento de operações digitais e investigação de fraudes complexas, muitas vezes praticadas sem contato físico com a vítima.

A mudança de perfil dos crimes evidencia que a atividade policial, especialmente em carreiras como a de delegado, envolve cada vez mais competências intelectuais, investigativas e técnicas, para além de exigências estritamente físicas.

• Processo: Rcl 91.550

Leia a decisão.