Machado Meyer assessora primeira oferta de valores mobiliários na CVM

O escritório Machado Meyer Advogados atuou como assessor legal na primeira oferta pública de valores mobiliários realizada no âmbito do regime fácil da CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

A operação, registrada ontem, 17/3, na CVM envolveu a emissão de notas comerciais pela Mais Mu, empresa de alimentos saudáveis e suplementos, e representa um marco histórico no mercado de capitais brasileiro.

A operação foi estruturada pelo Itaú BBA e conduzida por meio da plataforma BEE4, bolsa de valores voltada a PMEs - pequenas e médias empresas, onde a Mais Mu já possui ações negociadas há quatro anos.

O regime fácil, que entrou em vigor em 16/3 deste ano, foi criado pela CVM com o objetivo de simplificar e reduzir os custos de acesso de PMEs ao mercado de capitais.

Entre as principais inovações do novo marco regulatório estão a substituição do Formulário de Referência pelo Formulário Fácil, a divulgação de resultados em periodicidade semestral - e não mais trimestral - e a dispensa do relatório de sustentabilidade previsto na resolução CVM 193. Pelo novo regime, companhias com faturamento anual de até R$ 500 milhões podem captar até R$ 300 milhões em diferentes modalidades ao longo de 12 meses.

A assessoria jurídica foi conduzida pelo sócio Rafael Erlinger e pelo advogado Giulio Benedetti, ambos do Machado Meyer. Para Erlinger, a operação representa um ponto de inflexão relevante para o setor:

"Estamos diante de um marco para o mercado de capitais. O regime fácil tem o potencial de transformar a forma como PMEs acessam capital, e essa primeira emissão sinaliza que o modelo é viável e alinhado às necessidades do mercado."