“Virtude intimorata”: Ministros homenageiam Moraes por 9 anos no STF

No início da sessão plenária desta quinta-feira, 19, os ministros do STF homenagearam Alexandre de Moraes, que completa, no próximo domingo, 22, nove anos de atuação na Corte.

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin ressaltou a trajetória e a atuação do colega na defesa da CF e das instituições democráticas.

Fachin relembrou que Moraes tomou posse na Corte em 2017, após carreira consolidada no MP, na gestão pública e na docência universitária, assumindo a cadeira do ministro Teori Zavascki.

Segundo o ministro, ao ingressar no Supremo, Moraes também assumiu o compromisso fundamental de que "a Constituição vale para todos, em todo o tempo, sem exceção".

O ministro destacou que esse compromisso se traduz na própria ideia de República, entendida como proteção contra o poder arbitrário e garantia de que os mecanismos democráticos sejam preservados.

Nesse contexto, afirmou que aqueles que atentam contra a ordem democrática devem responder perante a lei, não por revanchismo, mas como exigência do Estado de Direito.

Ao mencionar julgamentos relevantes relatados por Moraes, Fachin destacou decisão em RE sobre danos ambientais causados em terras indígenas, na qual o STF reconheceu que a reparação ambiental é direito fundamental e imprescritível. Para o ministro, o entendimento reafirma que a CF protege não apenas as gerações presentes, mas também as futuras.

Fachin também ressaltou a atuação de Moraes na condução de investigações e ações penais relacionadas aos atos que atentaram contra a ordem democrática no país. Segundo afirmou, o ministro demonstrou "virtude intimorata" ao conduzir processos de elevada complexidade, assegurando que o colegiado pudesse decidir com base no devido processo legal.

"O papel do relator não é substituir o tribunal, mas garantir que o tribunal possa decidir", afirmou, ao destacar a importância da preservação do contraditório e da deliberação colegiada.

Além disso, citou outros precedentes relevantes, como o julgamento que afastou a possibilidade de trabalho insalubre para gestantes e lactantes, a decisão que determinou a implementação de políticas públicas para população em situação de rua e o reconhecimento de omissão legislativa em matéria de combate à violência doméstica.

Ao final, Fachin elogiou a contribuição de Moraes ao longo dos nove anos no Supremo, destacando sua atuação para o fortalecimento da Corte em um cenário de elevada complexidade institucional, política e social.

Decano da Corte

Ministro Gilmar Mendes afirmou que Alexandre de Moraes se tornou "pivô da defesa da democracia brasileira", destacando sua atuação em momentos de grave crise institucional.

Gilmar relembrou a posse de Moraes em março de 2017 e afirmou que, à época, não era possível dimensionar os desafios que se seguiriam.

Segundo o decano da Corte, a trajetória do ministro foi marcada por decisões de "alcance histórico” e por um ônus pessoal incomum à magistratura.

O decano apontou como marco a relatoria do Inq 4.781, conhecido como inquérito das fake news, instaurado em 2019.

De acordo com Gilmar, o procedimento foi conduzido de forma "firme, corajosa e retocável" e se tornou instrumento essencial para enfrentar ataques coordenados às instituições, com uso de desinformação e intimidação.

O ministro ressaltou que a atuação foi validada pelo próprio STF, que reconheceu a legalidade da investigação com base no regimento interno da Corte, e afirmou que os fatos apurados não se confundem com liberdade de expressão, mas envolvem ações organizadas contra o Supremo e a Justiça Eleitoral.

Também mencionou a ampliação das investigações com os inquéritos dos atos antidemocráticos e das milícias digitais, além de decisões envolvendo plataformas digitais. Nesse ponto, destacou a atuação de Moraes na regulamentação do ambiente online durante as eleições de 2022, por meio de resolução do TSE que impôs deveres às redes sociais.

Segundo Gilmar, a medida antecipou discussões que seriam posteriormente enfrentadas pelo STF sobre a responsabilidade das plataformas, em julgamentos que buscaram equilibrar liberdade de expressão e proteção de valores democráticos. 

Ao abordar o processo eleitoral de 2022, o ministro destacou que o pleito foi conduzido sob intensa pressão e tentativas de deslegitimação. Citou episódios como operações da PRF que dificultaram o acesso de eleitores às urnas e afirmou que Moraes atuou com firmeza para preservar a normalidade das eleições e evitar questionamentos ao resultado.

Gilmar também criticou ataques à Justiça Eleitoral e classificou como "assédio" a atuação de setores que buscaram desacreditar o sistema eleitoral, inclusive com questionamentos às urnas eletrônicas.

O ministro relembrou ainda os atos de 8 de janeiro de 2023, que classificou como ponto culminante de um processo de erosão democrática. Segundo o ministro, Moraes teve papel central na condução dos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos e, especialmente, na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Para Gilmar Mendes, o julgamento, que resultou na condenação de ex-presidente e de militares, representa um "feito histórico", ao inserir o Brasil entre os países que submeteram ex-chefes de Estado ao rigor da lei. 

O decano também rebateu críticas à condução dos processos, classificando-as como estratégia para desviar o foco das provas e dos fatos apurados. Segundo Gilmar, os ataques ao relator se intensificaram à medida que as investigações revelavam a gravidade da trama golpista.

O ministro mencionou ainda episódio envolvendo sanções impostas por autoridades dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, posteriormente revogadas, e afirmou que o colega respondeu às medidas com "dignidade" e firmeza institucional.

Ao final, afirmou que a atuação de Moraes foi decisiva para evitar uma ruptura democrática no país.

"Vossa Excelência evitou que caíssemos em um abismo autoritário", disse, acrescentando que o Brasil tem uma dívida com o ministro e que sua atuação será reconhecida pelas futuras gerações.

Teoria e prática

Ministro Flávio Dino destacou a capacidade de Moraes de aliar produção acadêmica e atuação prática na defesa das instituições.

S. Exa. mencionou a clássica distinção entre "pessoas de ideias" e "pessoas de ação", afirmando que Moraes representa uma síntese entre essas duas dimensões.

Segundo Dino, o ministro conjuga sólida formação intelectual, com obras e títulos acadêmicos, à atuação efetiva na realidade institucional e jurisprudencial.

Dino afirmou que o momento atual ainda exige firmeza institucional, diante do que chamou de "aridez contra as instituições" e "era dos abusos", ressaltando que desafios enfrentados pelo STF não pertencem apenas ao passado.

Nesse contexto, defendeu o papel essencial do STF na proteção dos direitos dos cidadãos.

"Aqueles que acham ruim existir o STF, que saibam que sem ele fica muito pior", afirmou.

Ao final, desejou êxito contínuo ao ministro Alexandre de Moraes, destacando a importância de sua atuação em um cenário de constantes tensões institucionais.

Agradecimentos

Ao agradecer as homenagens, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Corte teve papel decisivo na resposta às crises enfrentadas pelo país ao longo do período.

Destacou que sua trajetória no Supremo coincide com um período de "grandes atribulações" no Brasil, mencionando episódios como a pandemia e os ataques às instituições. Segundo S. Exa., nessas ocasiões, o STF atuou de forma colegiada para oferecer as respostas esperadas pela sociedade.

"O Supremo Tribunal Federal nunca faltou à sociedade", afirmou o ministro, ao lembrar a atuação da Corte na garantia de direitos durante a pandemia e na defesa da democracia diante de ataques institucionais.

O ministro também mencionou a abertura do inquérito das fake news, ainda na presidência do ministro Dias Toffoli, e agradeceu o apoio do colegiado na condução dos trabalhos. Segundo Moraes, a força do STF reside justamente em sua atuação conjunta, tanto no plenário quanto nas turmas.

Moraes ressaltou que, ao longo de sua passagem pela Corte, foi possível reafirmar o compromisso histórico do Supremo com a democracia, os princípios republicanos e a efetivação dos direitos fundamentais.

Afirmou ainda que o Tribunal tem servido de referência internacional ao demonstrar que é possível um Judiciário autônomo e independente, comprometido com a Constituição.

O ministro também agradeceu aos colegas atuais e aos que já integraram o Tribunal, destacando a renovação institucional como um dos pilares da República.

Por fim, reiterou seu compromisso com a atuação colegiada da Corte. "O tribunal é um só", afirmou, acrescentando que o objetivo comum é assegurar a implementação dos direitos e o fortalecimento da ordem constitucional no país.