Isenção até R$ 5 mil no IR pode gerar insegurança, diz Valter Lobato
Para tributarista, solução proposta não resolve o problema de forma adequada.
Da Redação
terça-feira, 24 de março de 2026
Atualizado às 15:06
A proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil pode aprofundar distorções no sistema tributário, segundo o tributarista Valter Lobato, que criticou a criação de uma faixa isolada sem revisão estrutural da tabela e das regras de dedução.
Para o especialista, embora o sistema anterior seja injusto, a solução proposta não resolve o problema de forma adequada.
Foco individual ignora realidade familiar
Em entrevista ao Migalhas no Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, Valter Lobato afirmou que a análise da tributação deveria considerar a renda familiar, e não apenas individual. Para ele, o modelo atual pode gerar desequilíbrios ao desconsiderar a estrutura econômica das famílias.
Ele alertou que priorizar o indivíduo pode prejudicar famílias que dependem de uma única renda: “Na hora que a gente privilegia a pessoa, a gente pode estar colocando em detrimento uma unidade familiar que depende daquela renda”, declarou.
Defasagem e ausência de revisão estrutural
Outro ponto destacado foi a falta de atualização da tabela do imposto de renda. Em vez disso, segundo o tributarista, optou-se por criar uma nova faixa de isenção que tende a perder eficácia ao longo do tempo.
“Essa faixa de isenção, com o tempo e com a inflação, tende a voltar a ficar defasada e o Brasil voltar a discutir o que era injusto, que era a tributação até 5 mil”, observou.
Ele também criticou a ausência de debate sobre deduções, como despesas com dependentes e educação, que poderiam ser ajustadas para estimular gastos essenciais.
“Nós também não discutimos as deduções, dedução de dependentes, de educação, que poderiam ser feitas ou reajustadas para que a gente pudesse incentivar mais esses gastos tão necessários na vida dos brasileiros.”
Progressividade e tributação de dividendos
Para Lobato, a proposta atual não aprimora o modelo existente. Segundo ele, o sistema deveria avançar na progressividade, tanto nas alíquotas quanto nas deduções, em vez de apenas criar uma faixa de isenção.
“Nós não criamos uma tabela ou nós não melhoramos a tabela que a gente tem, a gente criou uma faixa de isenção.”
Sobre a tributação de dividendos, o tributarista avaliou que a medida pode ser necessária, mas criticou a falta de clareza nas regras, que pode gerar aumento de litígios.
“A melhor coisa para se evitar o contencioso ou o litígio é se discutir previamente as regras a serem aplicadas. Nós vamos incorrer no mesmo erro de outros casos ou de outros aumentos tributários que a regra obscura gera judicialização", concluiu.
Ao final, ressaltou que a proposta, da forma como está, pode repetir problemas históricos do sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à insegurança jurídica.
Confira:
O evento
O Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026 acontece entre os dias 23 e 25 de março, em Trancoso/BA, e reunirá especialistas do Brasil e do exterior para debater os principais desafios e tendências da tributação contemporânea, com foco na reforma tributária, inovação, jurisprudência e na construção de um sistema fiscal mais eficiente. Confira a cobertura completa.
