No STF, Gilmar lamenta que CNJ não tenha ajudado a limitar penduricalhos
Ministro apontou falha na construção de modelo remuneratório uniforme mesmo após criação do Conselho Nacional de Justiça.
Da Redação
quarta-feira, 25 de março de 2026
Atualizado às 17:05
Durante sessão desta quarta-feira, 25, no STF, o ministro Gilmar Mendes criticou a ausência de uniformidade no pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário, apontando um cenário de desorganização e multiplicação de vantagens.
A Corte analisa a suspensão dos chamados "penduricalhos" - verbas que, embora classificadas como indenizatórias, têm permitido a agentes públicos ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Segundo o decano, a proliferação dessas verbas ocorreu mesmo após a criação do Conselho Nacional de Justiça pela EC 45/04, órgão que deveria conferir caráter nacional ao sistema remuneratório.
Gilmar observou que, apesar desse papel institucional, o CNJ não conseguiu consolidar um modelo coerente ou uniforme de remuneração, o que contribuiu para o atual quadro.
Confira o momento:
