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No STF, Gilmar lamenta que CNJ não tenha ajudado a limitar penduricalhos

Ministro apontou falha na construção de modelo remuneratório uniforme mesmo após criação do Conselho Nacional de Justiça.

Da Redação

quarta-feira, 25 de março de 2026

Atualizado às 17:04

Durante sessão desta quarta-feira no STF, o ministro Gilmar Mendes criticou a ausência de uniformidade no pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário, apontando um cenário de desorganização e multiplicação de vantagens.

Segundo o decano, a proliferação dessas verbas ocorreu mesmo após a criação do Conselho Nacional de Justiça pela EC 45/04, órgão que deveria conferir caráter nacional ao sistema remuneratório.

Gilmar observou que, apesar desse papel institucional, o CNJ não conseguiu consolidar um modelo coerente ou uniforme de remuneração, o que contribuiu para o atual quadro.

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