Sócios do Arnone Advogados lançam "Transações Tributárias Sustentáveis"

A obra "Transações Tributárias Sustentáveis", de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, sócios do escritório Arnone Advogados Associados, será lançada neste semestre com apresentação do ministro Jorge Messias, advogado-Geral da União, e prefácio da procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.

O livro propõe uma leitura estruturante da transação tributária como instrumento de governança econômica, social e ambiental, ao integrar política fiscal, governança ESG e desenvolvimento sustentável no Brasil. Também aborda a incorporação de diretrizes socioambientais à legislação recente, além da integração entre política fiscal e instrumentos de financiamento sustentável.

No texto de abertura, Jorge Messias posiciona a sustentabilidade como um dos temas estruturantes do século XXI, superando o campo da especialização técnica para assumir papel central na definição dos rumos das nações. "Há momentos históricos em que determinados temas deixam de ser objeto de especialização técnica e passam a estruturar o próprio destino de uma nação. A sustentabilidade (…) é, inequivocamente, um desses temas", afirma.

A análise parte de um diagnóstico global, marcado por crises ambientais, eventos climáticos extremos e instabilidades geopolíticas, para sustentar a necessidade de revisão dos modelos tradicionais de desenvolvimento. Nesse contexto, o ministro destaca o papel do Brasil não apenas como detentor de ativos ambientais estratégicos, mas como agente institucional capaz de transformar compromissos em políticas públicas efetivas.

"Não basta possuir biodiversidade incomparável (…). É necessário demonstrar capacidade normativa, coerência regulatória e instrumentos jurídicos aptos a transformar compromissos ambientais em ações concretas e mensuráveis", comenta.

A apresentação ainda evidencia a integração da agenda fiscal sustentável com estruturas estratégicas da própria AGU, como a ESAGU - Escola Superior da Advocacia-Geral da União, a Sejan/AGU - Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios e a Pronoclima - Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Para Messias, essa articulação demonstra a consolidação de uma engrenagem institucional orientada à coerência regulatória e à previsibilidade jurídica. "Não há desenvolvimento sustentável sem segurança jurídica. Não há investimento responsável sem previsibilidade normativa", destaca.

Já no prefácio, Anelize Lenzi Ruas de Almeida reforça o caráter transformador da transação tributária no Brasil, destacando a mudança de paradigma na atuação estatal:

"Ao substituir a lógica exclusivamente adversarial por uma lógica de consensualidade responsável, fundada na análise de recuperabilidade do crédito e na capacidade de pagamento do contribuinte, o Estado passou a atuar com maior eficiência material e menor custo sistêmico".

A avaliação institucional apresentada pela procuradora converge com a proposta central do livro: ampliar o escopo da transação tributária para além de uma ferramenta arrecadatória, posicionando-a como mecanismo de reorganização econômica e de indução de impactos positivos. "A política pública deixou de ser meramente arrecadatória para assumir papel estabilizador da economia real", registra.

No plano conceitual, o prefácio reforça que a proposta defendida pelos autores não representa flexibilização da responsabilidade fiscal, mas seu aprimoramento técnico. "A transação tributária sustentável não fragiliza a responsabilidade fiscal; ela a qualifica". E acrescenta: "Não se trata de concessão graciosa, mas de modelagem técnica baseada em critérios objetivos, análise de risco, avaliação de impacto e mecanismos de monitoramento, reporte e verificação".

A expectativa é que o livro contribua para o debate público e institucional, ao reunir densidade acadêmica, aplicabilidade prática e respaldo de duas autoridades jurídicas do país. Ao articular prefácio e apresentação, a obra projeta uma nova leitura da política fiscal brasileira e orientada não apenas à arrecadação, mas à construção de um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, responsável e sustentável.