PF faz operação contra vazamento de dados do PGR e de ministros do STF

A PF deflagrou nesta quarta-feira, 1º, a operação Exfil para investigar a obtenção e o vazamento ilícito de dados sigilosos de autoridades públicas.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, em endereços ligados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após indícios de acessos indevidos a informações fiscais protegidas de ministros da Corte, do PGR e de familiares.

Segundo as investigações, houve múltiplos acessos irregulares a sistemas da Receita Federal, seguidos do vazamento das informações.

De acordo com a PGR, dados de 1.819 contribuintes teriam sido consultados, incluindo pessoas relacionadas a autoridades do STF e do TCU, parlamentares, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

Estrutura organizada

A apuração, que tramita sob sigilo, indica que os dados teriam sido extraídos tanto da Receita Federal quanto do Coaf.

A PF identificou uma cadeia estruturada de intermediação, envolvendo servidores públicos com acesso aos sistemas, funcionários terceirizados e intermediários.

Depoimentos colhidos apontam que o empresário investigado teria encomendado os acessos, fornecendo listas de CPFs e realizando pagamentos em espécie - cerca de R$ 4,5 mil - em troca das informações fiscais obtidas irregularmente.

Medidas autorizadas

Ao autorizar as diligências, Moraes destacou a necessidade de aprofundar a investigação e identificar outros possíveis envolvidos.

Conforme consignado na decisão, a apreensão de dispositivos eletrônicos é considerada essencial para reconstituir os fatos e verificar a extensão da atuação investigada, especialmente diante do uso de aplicativos de mensagens e armazenamento em nuvem.

Também foi determinado o afastamento do sigilo telemático dos equipamentos apreendidos, com autorização para extração forense de dados que possam confirmar a negociação de valores e eventual reiteração das condutas.

O material recolhido será submetido à perícia técnica. 

• Processo: Pet 15.256

Informações: STF.

Operação anterior

Em fevereiro deste ano, a PF havia realizado a primeir fase da operação.

Na ocasião, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Além das buscas, foram impostas medidas cautelares a servidores públicos investigados, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.

À época, a Receita Federal confirmou a ocorrência de acessos indevidos a informações fiscais. O órgão informou ter iniciado auditoria interna para rastrear acessos suspeitos realizados nos últimos anos e destacou que seus sistemas permitem a identificação de consultas irregulares.

Também foram relatados acessos não autorizados a dados vinculados a familiares de integrantes do STF, o que reforçou a apuração sobre eventual uso indevido de credenciais institucionais para obtenção de informações protegidas. A corregedoria da Receita instaurou procedimento interno, e parte dos desvios já havia sido comunicada ao Supremo.