Presidente da Comissão de Arbitragem define prioridades para 2026

Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB definiu, na terça-feira, 31/3, as prioridades para 2026, que incluem a criação de grupos de trabalho, o uso de IA e o estímulo ao debate sobre a arbitragem em diferentes áreas do Direito.

A agenda busca fortalecer a atuação da advocacia no campo e ampliar o uso do instituto no país.

Durante a reunião, o presidente do colegiado, Gilberto Giusti, sócio do Pinheiro Neto Advogados, ressaltou que a iniciativa está voltada à preparação de advogados para atuar na área em diferentes funções.

"A atuação da comissão vem ao encontro da missão maior da OAB de promover o conhecimento, o aprimoramento e a conscientização. Trata-se de capacitar advogados para atuar em arbitragem, seja como representantes de partes, assessores jurídicos, árbitros ou dirigentes de instituições", afirmou.

Nesse contexto, serão criados grupos temáticos responsáveis por iniciativas como o levantamento de jurisprudência dos tribunais, o estudo do uso de inteligência artificial na arbitragem, a elaboração de obra coletiva e a articulação com comissões congêneres em todo o país.

A programação inclui ainda a realização de evento pelos 30 anos da lei de arbitragem (lei 9.307/1996), previsto para setembro, em Brasília. A comissão também deve priorizar debates sobre a qualidade da fundamentação das sentenças arbitrais, a transparência na atuação de árbitros e a prevenção de condutas abusivas.

A agenda contempla ainda a discussão sobre a inserção de cláusulas de mediação e arbitragem em sociedades de advogados, à luz do provimento 112/06, bem como o acompanhamento do desenvolvimento do instituto em áreas como trabalhista, tributária, ambiental e esportiva, com foco na formação de membros e consultores especializados.