OAB/SP promove debate sobre a reforma do Judiciário brasileiro

"É hora de a gente debater, dentro da ideia de reforma judiciária, um pacto pela Justiça, que discuta transparência, integridade, ética e o funcionamento". A fala de Leonardo Sica, presidente da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, marcou a abertura do evento "Tribunais Superiores, Acesso à Justiça e Confiança no Judiciário", realizado no dia 6/3, na sede da entidade.

O encontro é parte dos trabalhos da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, da OAB/SP, que é formada pelos ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; conta ainda com Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da academia; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB/SP) e Cezar Britto (CFOAB). 

Também participaram do evento o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, os integrantes do CNJ, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, e os advogados Alberto Zacharias Toron e Flavia Rahal. 

Em junho, a Comissão vai entregar ao STF e ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei para reforma do Judiciário brasileiro.

Julgamento virtual, publicidade e colegialidade

O presidente da OAB/SP afirmou que o julgamento virtual não constitui propriamente um julgamento, mas uma técnica para lidar com o volume de processos e a morosidade. Segundo Sica, o modelo carece de elementos essenciais, como publicidade, colegialidade e dialética. "Não tem todos os requisitos que se espera de um julgamento".

O avanço do julgamento virtual no Poder Judiciário tem reacendido o debate sobre os limites entre eficiência e garantias processuais. A conselheira Federal Patricia Vanzolini reconhece que a lentidão é um problema inegável, afirmando que uma "justiça tardia é uma injustiça". No entanto, ela alerta que o combate à demora não pode resultar em uma "justiça açodada". 

"De fato, a morosidade é um problema, acho que isso é absolutamente inegável. Uma justiça tardia é uma injustiça", disse. "Agora, nos cabe aqui avaliar que métodos e quais formas são as ideais para combater esse mal sem criar outro".

Durante o evento, Sica também apresentou uma pesquisa realizada pela OAB/SP com advogados paulistas, que reúne percepções sobre o funcionamento do Judiciário, incluindo temas como morosidade processual, acesso a magistrados e atuação dos tribunais. 

Segundo resultados preliminares, 55,6% dos respondentes classificam a morosidade como gravíssima, e 64,5% defendem mandato fixo de oito anos para ministros do STF. O levantamento, ainda em andamento, pretende subsidiar propostas da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário a serem entregues ao Congresso Nacional e ao STF.

Transparência e integridade

Presente no painel, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que vivemos em uma era de processos digitais e do "constitucionalismo digital", em que as premissas da aplicação do Direito estão mudando. Ele expressou ceticismo em relação ao julgamento virtual, salvo em casos excepcionalíssimos de jurisprudência já consolidada ou processos meramente procrastinatórios.

Cardozo questionou o grande volume de julgamentos realizados em plenário virtual, uma vez que impedem o diálogo e a persuasão, transformando sustentações orais em mera formalidade. Para ele, "negar o princípio do contraditório é negar a própria democracia".

No painel sobre Transparência e integridade, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho alertou para a captura estratégica do Judiciário por elites econômicas, defendendo que a justiça deve ser fruto do melhor argumento. "A justiça só pode vir pelo melhor argumento, pelo melhor direito, pela melhor qualidade argumentativa e não por estratégias, fraudes ou manipulações", afirmou.

Recursos aos Tribunais Superiores

O ex-presidente do STF Cezar Peluso defendeu de forma enfática a necessidade de uma reforma estrutural para combater a "insuportável duração" dos processos judiciais no Brasil, que classificou como um serviço público ineficiente para o cidadão.

Segundo o jurista, durante o painel sobre Recursos aos Tribunais Superiores, o sistema atual de quatro instâncias é uma exclusividade brasileira que gera custos bilionários e beneficia apenas quem pratica ilícitos, permitindo que infratores explorem recursos "inúteis" para adiar punições por décadas.