CFOAB assina posfácio de obra sobre transações tributárias

A obra "Transações Tributárias Sustentáveis - 1ª edição", de autoria dos advogados Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, do Arnone Advogados Associados, consolida seu posicionamento institucional ao reunir, além da apresentação do ministro Jorge Messias (AGU) e do prefácio da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, um posfácio assinado pela presidência e vice-presidência do CFOAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representadas por José Alberto Simonetti e Felipe Sarmento Cordeiro.

O texto de encerramento insere a advocacia no centro da transformação proposta pela obra, destacando o papel do Direito como instrumento ativo na reorganização das estruturas econômicas e sociais. Logo na abertura, os subscritores do posfácio situam a publicação no contexto contemporâneo de mudança de paradigma institucional.

"A obra 'Transações Tributárias Sustentáveis' surge no momento em que o Direito é convocado a ir além de sua função tradicional de regulação de conflitos para assumir um papel estruturante na organização da vida socioeconômica".

Ainda no movimento inicial do texto, os subscritores destacam a trajetória profissional dos autores, enfatizando a centralidade do debate proposto: "Os autores, que somam décadas de experiência como advogados na área, nos conduzem por uma discussão que deve ocupar lugar central no Direito Tributário".

A análise converge com a linha central da obra ao reconhecer a transação tributária como ferramenta de articulação entre fiscalidade, governança ESG e desenvolvimento sustentável. Segundo Simonetti e Sarmento, trata-se de uma abordagem inovadora no campo jurídico.

"Ao propor uma leitura da transação tributária como instrumento de integração entre política fiscal, governança ESG e desenvolvimento sustentável, o livro oferece uma contribuição inovadora e essencial ao debate jurídico contemporâneo".

O posfácio também reforça a dimensão prática do instituto, ao destacar sua função na racionalização da atuação estatal. Nesse sentido, a transação tributária é apresentada como mecanismo que equilibra arrecadação, eficiência e Justiça fiscal, em diálogo com os desafios de um Estado contemporâneo mais complexo. "A obra revela que a transação tributária é uma ferramenta de racionalidade estatal, pautada por eficiência, recuperabilidade e Justiça fiscal".

Ao incorporar referências teóricas, o texto amplia o debate para além do campo estritamente jurídico. Ao citar o economista Amartya Sen, os subscritores conectam a agenda fiscal ao desenvolvimento humano, reforçando a dimensão estruturante da proposta. "O desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade", recordam, ao sustentar que o Direito Tributário deve atuar na redução de desigualdades e na promoção de governança socioambiental.

Um dos eixos centrais do posfácio é o reposicionamento da advocacia diante desse novo cenário. Para a presidência e vice-presidência do CFOAB, a incorporação de critérios ESG à prática tributária redefine o papel da classe, exigindo atuação mais qualificada, interdisciplinar e orientada a resultados.

"Advogadas e advogados são chamados a compreender os impactos econômicos, sociais e ambientais das estruturas que desenham", afirmam.

Nesse contexto, a obra é apresentada não apenas como reflexão acadêmica, mas como instrumento de capacitação profissional e de indução de mudanças institucionais. "Esta obra é um convite à atuação comprometida com a transformação da realidade", registram, ao destacar a oferta de ferramentas teóricas e práticas capazes de ampliar os horizontes da advocacia brasileira.

Ao final, o posfácio sintetiza o alcance da publicação.

"Seu impacto projeta-se tanto na prática jurídica quanto na formulação de políticas públicas, contribuindo para o amadurecimento institucional do país", concluem.

Com essa composição - que reúne AGU, PGFN e CFOAB -, "Transações Tributárias Sustentáveis" se consolida como uma obra que articula diferentes esferas do sistema de Justiça e da administração pública em torno de uma agenda comum: a construção de um modelo de fiscalidade orientado à sustentabilidade, à segurança jurídica e ao desenvolvimento econômico responsável.