Moraes recomenda que STF fixe se houve fraude em caso Cláudio Castro

Nesta quarta-feira, 8, durante julgamento no STF sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Corte deve definir se houve fraude na renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida às vésperas da conclusão do julgamento no TSE.

Para o ministro, a análise do caso ultrapassa a situação concreta e envolve o risco de formação de um precedente que permita o uso estratégico da renúncia para alterar os efeitos de decisões eleitorais.

Moraes destacou que o julgamento no TSE já estava em curso, com votos pela cassação, quando ocorreu a renúncia, o que, em sua avaliação, indica possível finalidade de evitar as consequências do processo eleitoral.

Segundo o ministro, houve manifestação prévia de que a renúncia ocorreria em momento estratégico, o que reforça a tese de que o ato teria sido utilizado para evitar as consequências da cassação.

"Qual a razão da renúncia? [...] A razão é tentar evitar o término da cassação para que não houvesse eleições diretas."

Risco de distorção do sistema

O ministro fez um paralelo com eleições suplementares municipais, nas quais prefeitos cassados são substituídos por meio de eleições diretas, e alertou que admitir a renúncia como forma de alterar o modelo de sucessão poderia subverter essa lógica.

Segundo Moraes, permitir esse tipo de conduta abriria espaço para que agentes políticos utilizassem a renúncia como ferramenta para influenciar o tipo de eleição a ser realizada.

"Se nós formos permitir que [...] aquele que está sendo processado possa manipular os efeitos [...], nós estaremos subvertendo a lógica."

Embora tenha ponderado que a Corte pode ou não qualificar o caso como fraude, Moraes afirmou que, no mínimo, a renúncia teve finalidade eleitoral, o que, em sua avaliação, já seria suficiente para afastar seus efeitos na definição do regime de sucessão.

Entenda o caso

O STF analisa, nesta quarta-feira, 8, qual deve ser o modelo de escolha do novo governador do Rio de Janeiro após a cassação de Cláudio Castro: se por eleições diretas, com participação do eleitorado, ou indiretas, a cargo da Assembleia Legislativa.

A controvérsia chegou à Corte por meio da Rcl 92.644, na qual o ministro Cristiano Zanin suspendeu decisão do TSE que previa eleição indireta, ao identificar possível conflito com a jurisprudência do Supremo. Segundo esse entendimento, em casos de vacância decorrente de causa eleitoral e ocorridos a mais de seis meses do fim do mandato, deve prevalecer a realização de eleições diretas.

Paralelamente, o plenário também examina a ADIn 7.942, que questiona dispositivos de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinam a eleição indireta. Entre os pontos contestados estão a previsão de votação aberta na Assembleia Legislativa e o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos.