Comissão de Advocacia Criminal da OAB/SP abre ciclo de 2026

A Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP deu início oficial aos trabalhos de 2026 na última quarta-feira, 15/4, em reunião ordinária na capital paulista. O encontro estabeleceu as diretrizes para o ano, com foco em dois pilares centrais: a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e a ampliação do acesso à Justiça.

Durante a abertura, o colegiado reafirmou o papel do advogado como elo essencial entre a sociedade e o Judiciário. A Comissão destacou que restrições ao exercício da advocacia representam um prejuízo direto ao cidadão e à ordem democrática.

"Nossa prioridade para 2026 é garantir que o advogado criminalista possa atuar sem amarras ou intimidações. A defesa das prerrogativas não é um privilégio da classe, mas a única garantia de que o cidadão terá o devido processo legal respeitado. Sem uma advocacia forte e respeitada, o sistema de justiça se desequilibra e o arbítrio estatal prevalece sobre os direitos fundamentais", comenta José Carlos Abissamra Filho, criminalista, presidente da Comissão e sócio do escritório VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori.

Entre as metas estratégicas para este ano, há o destaque no reforço da prática como ferramenta indispensável ao devido processo legal, o lançamento de uma obra coletiva sobre o indeferimento sistemático de provas pela defesa e a criação de grupos de estudos para acompanhar Projetos de Lei, PECs e julgamentos de repercussão nacional.

Um dos destaques da pauta foi a continuidade do projeto Balcão de Direitos, fruto de uma parceria entre a OAB/SP e a Ação Social Franciscana (Sefras). O convênio, recentemente renovado, garante atendimento jurídico gratuito e humanizado na região central de São Paulo.

O projeto foca em orientar pessoas em extrema vulnerabilidade sobre direitos fundamentais e legislação, como uma ponte para que o sistema de justiça alcance as camadas mais marginalizadas da população.

Para 2026, a Comissão também planeja fortalecer a integração com as subseções do interior e do litoral paulista. Segundo o colegiado, a postura para este ciclo será de "vigilância ativa", buscando um equilíbrio maior no sistema de justiça e a proteção rigorosa dos direitos fundamentais contra arbítrios estatais.

O encontro marca o posicionamento da advocacia criminal paulista frente aos desafios institucionais e sociais previstos para o primeiro semestre de 2026.