CAM-CCBC e TMA abrem consulta sobre mediação em insolvência
Iniciativa busca contribuições da comunidade jurídica e ficará aberta até 20/4.
Da Redação
sexta-feira, 17 de abril de 2026
Atualizado às 10:59
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a Turnaround Management Association Brasil (TMA Brasil) anunciaram, em 18/3, consulta pública para o Regulamento de Mediação em Processos de Insolvência TMA Brasil e CAM-CCBC (Regulamento). A consulta está disponível no link da página "Consulta Pública CAM-CCBC 2026 | Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá", clique aqui.
A parceria une a experiência do CAM-CCBC na administração de procedimentos de mediação com a atuação e conhecimento do TMA no setor de reestruturação de empresas, utilizando-se da estrutura física do CAM-CCBC para a condução dos procedimentos. Em conjunto, CAM-CCBC e TMA vêm desenvolvendo as diretrizes de boas práticas e o regulamento que nortearão a sua atuação nos processos de insolvência nos âmbitos extrajudicial e judicial.
A iniciativa reflete ambiente propício para o uso da mediação em processos de insolvência, nos quais as partes devem ser protagonistas de solução negociada para o equacionamento da dívida e soerguimento da empresa, visando a redução do tempo de duração dos processos, que deterioram os ativos e impõe considerável perda de valor para as partes envolvidas.
O Regulamento foi desenvolvido levando em consideração as particularidades dos processos de renegociação de dívida, que podem ocorrer tanto no âmbito extrajudicial, quanto judicial, bem como a falência de empresas. O centro contará com diretrizes de melhores práticas elaboradas por task force do TMA para auxiliar a atuação do mediador em processos de insolvência, considerado a dinâmica complexa de processos que envolvem múltiplas partes, Poder Judiciário e outros atores relevantes, tornando mais desafiadora a atuação do mediador, especialmente sobre a preservação da confidencialidade e a interseção do procedimento de mediação com as diversas normas legais que regulam os processos de insolvência.
A Comissão de Mediação será composta por Marcelo Giovanni Perlman (Presidente), André Chateaubriand (Vice-Presidente), Daniela Monteiro Gabbay, Gustavo Milaré, Juliana Bumachar, Luiz Fabiano Seragioto e Nathalia Mazzonetto.
A CAM-CCBC e a TMA Brasil convidam a comunidade jurídica a participar da consulta pública e contribuir para o aprimoramento do Regulamento.
