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Microsoft perde apelação contra Comissão Européia

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segunda-feira, 17 de setembro de 2007


Decisão

Microsoft perde apelação contra Comissão Européia

A Corte Européia de Primeira Instância rejeitou nesta segunda-feira a apelação da Microsoft na longa disputa com a Comissão Européia sobre a lisura das práticas comerciais da empresa na Europa.

A Corte manteve o veredicto anterior de que a Microsoft abusou de sua posição dominante no mercado.

Em 2004, um inquérito concluiu que a Microsoft era culpada de impedir a competição entre as empresas do mercado de softwares e ordenou que ela revelasse os códigos do sistema operacional Windows.

A Microsoft tem dois meses para entrar com novo apelo na Corte Européia de Justiça, a maior instância judiciária da União Europeía.

Multa

Na época, a Microsoft também foi condenada a pagar uma multa recorde de 497 milhões de euros (cerca de R$ 1,309 bilhão).

Nesta segunda-feira, a Microsoft foi ordenada a pagar 80% dos custos legais da Comissão. Já a Comissão terá que pagar uma parte específica dos custos da Microsoft.

A Corte rejeitou apenas uma pequena parte da decisão da Comissão Européia, que estabelecia a criação de um órgão independente para monitorar o comportamento da Microsoft.

Em 2004, a Microsoft foi orientada a fornecer informações sobre o sistema operacional Windows a seus concorrentes, para que outras empresas pudessem desenvolver programas que funcionem bem no sistema operacional da Microsoft, o mais usado do mundo.

A empresa também foi obrigada a produzir uma versão de seu sistema de operação Windows sem o software Media Player.

No ano passado, a Microsoft foi ordenada a pagar multas diárias que alcançaram um total de 280,5 milhões de euros (cerca de R$ 738 milhões) em um período de seis meses, por não ter cumprido as decisões de 2004.

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Fonte: BBC Brasil
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/9/2007 08:04