Mattos Filho assessora NSP INV em venda de participação na Braskem

O escritório Mattos Filho assessorou a NSP Investimentos S.A. na negociação e celebração de contrato para a venda de sua participação na Braskem S.A. ao Shine I Fundo de Investimento em Participações Responsabilidade Limitada.

Como parte da operação, houve a alienação de 226.334.622 ações ordinárias e 47.294.173 ações preferenciais "classe A", correspondentes a 50,1108% do capital votante e 34,3234% do capital total da companhia.

Por sua vez, o fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de determinadas condições suspensivas, incluindo: (a) a obtenção das autorizações judiciais cabíveis; (b) a obtenção de anuência das autoridades antitruste competentes, sendo que algumas anuências já foram obtidas previamente à celebração do contrato; e (c) ao não exercício, pela Petrobras, do direito de preferência e do direito de tag along previstos no acordo de acionistas da Braskem.

Na assessoria jurídica atuaram os sócios Moacir Zilbovicius, Marcelo Ricupero, Andrea Bazzo Lauletta e Marcio Soares, além dos advogados Rafaella Barbosa Boccia, João Pedro Nunes Drumond de Freitas e João Marcelo da Costa e Silva Lima..