Resultado do Sorteio de obra "Compensação de Créditos Tributários"

A compensação, instituto jurídico de grande importância no âmbito do Direito Civil, e com contornos próprios e bem definidos, tem merecido pouca atenção dos estudiosos do Direito Tributário. É que a nossa legislação tributária, embora de há muito previsse a viabilidade de seu emprego no relacionamento obrigacional entre fisco e contribuinte, na realidade, somente em data mais recente passou a instrumentalizar a sua aplicação, na prática, dentro dos princípios que regem a "verdadeira" compensação (no sentido estrito que lhe empresta o direito civil).

Quando afirmamos, acima, a existência da "verdadeira" compensação, em contraposição a uma eventual "falsa" compensação, o que fizemos exatamente para fixar o alcance pretendido no presente trabalho: apresentar o conceito, a amplitude e as formas em que a compensação é empregada no Direito Tributário brasileiro, e com isso demonstrar o uso inadequado da terminologia e, eventualmente, do próprio instituto, na legislação tributária pátria.

Compensação, em sua verdadeira acepção e correto emprego terminológico é:

"o modo de extinção, parcial ou total de obrigações certas entre duas pessoas que são, simultaneamente, devedora e credora, uma da outra, por dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis da mesma qualidade e espécie", segundo José Náufel.

Nesta segunda edição a autora, mantendo o plano estrutural do trabalho, promove completa e adequada atualização da obra em função da legislação e da jurisprudência advindas após o lançamento da primeira edição, incluindo comentários à Lei Complementar n. 104/2001 e ao § 2º do art. 78 do ADCT (EC n. 30/2000).

Sobre a autora:

Sibele de Andrade Taques Akselrad, é bacharel em Comunicação Social e em Direito. Atua como advogada no escritório Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos e trabalhou por alguns anos em relevantes funções em órgãos públicos federais, tais como D.I.N. - Departamento de Imprensa Nacional (Ministério da Justiça - Brasília/DF), I.N.S.S - Instituto Nacional do Seguro Social, D.R.T - Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, Procuradoria da República em São Paulo e Procuradoria Regional da República - 3ª Região.

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