Arnone Advogados apoia avanço do MRESG e reforça base regulatória

Já está disponível para acesso público o "Relatório Executivo" da 1ª Etapa da Consulta Pública ESG20+, iniciativa estruturante para a consolidação do MRESG - Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

O documento reúne 274 contribuições validadas e sistematiza insumos técnicos, legislativos e institucionais organizados a partir dos 20 Princípios ESG20+.

Desenvolvido pelo Instituto Global ESG e a ABRIG, em parceria com a Lagos Data Intelligence, o relatório integra o esforço mais amplo do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, que articula atores públicos e privados na construção de uma arquitetura regulatória consistente para o ESG no país.

Nesse contexto, o escritório Arnone Advogados Associados é responsável pelo apoio técnico-jurídico ao Programa ESG20+ e ao próprio Movimento Interinstitucional ESG na Prática. A atuação da banca tem sido central na qualificação normativa das contribuições recebidas, assegurando aderência aos marcos legais vigentes, coerência sistêmica e segurança jurídica na estruturação do MRESG.

"O desafio de estruturar um marco regulatório de ESG no Brasil exige mais do que convergência de ideias - exige rigor técnico, leitura cronológica da evolução normativa e capacidade de integração entre diferentes esferas institucionais. A contribuição da Arnone Advogados se dá justamente nesse ponto: transformar insumos diversos em fundamentos jurídicos consistentes, aptos a sustentar políticas públicas e instrumentos regulatórios eficazes", afirma Alexandre Arnone, fundador e sócio-nominal do escritório.

O relatório apresenta um panorama das contribuições, com destaque para a predominância de temas ligados ao pilar ambiental e forte aderência ao alinhamento entre práticas ESG e os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Ao todo, foram identificadas 132 referências a legislações já existentes, 117 proposições legislativas em andamento e 25 contribuições gerais não vinculadas a projetos específicos.

Para Sóstenes Marchezine, sócio-diretor da Arnone Advogados em Brasília, o documento representa um avanço institucional relevante na consolidação de uma agenda regulatória baseada em evidências.

"A sistematização dessas contribuições demonstra que o Brasil já dispõe de uma base normativa e institucional significativa no campo do ESG. O MRESG surge, portanto, como um instrumento de organização, integração e racionalização desse arcabouço, promovendo maior previsibilidade regulatória e fortalecendo a segurança jurídica para o desenvolvimento sustentável".

Ambos advogados também estão à frente da gestão do Instituto Global ESG, entidade que lidera, sob uma lógica público-privada, a construção do MRESG no país. A atuação conjunta reforça a convergência entre técnica jurídica, articulação institucional e governança multissetorial como pilares da iniciativa.

O relatório conta ainda com prefácio de Guilherme Guimarães Feliciano, do CNJ, e posfácio de Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República, além da apresentação ter sido subscrita pela Frente Parlamenrar ESG na Prática do Congresso Nacional, em conjunto com o Instituto Global ESG, a Abrig e a Lagos Data Intelligence, evidenciando o alinhamento entre a agenda ESG, os ODS e a construção de uma governança orientada por dados, participação social e robustez institucional.

A publicação reforça, assim, o papel estratégico do Instituto Global ESG na mobilização de setores e saberes, ao mesmo tempo em que evidencia a importância de uma base técnico-jurídica sólida, como a fornecida pela Arnone Advogados, para a consolidação de um marco regulatório capaz de sustentar, com consistência, a agenda de desenvolvimento sustentável no Brasil.

O relatório completo pode ser acessado ao clicar aqui.