TSE publica acórdão que tornou Cláudio Castro inelegível até 2030
Publicação deve destravar julgamento no STF que definirá modelo de eleições no Rio.
Da Redação
sábado, 25 de abril de 2026
Atualizado às 07:39
Foi publicado nesta quinta-feira, 23, o acórdão do julgamento em que o TSE condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. A publicação deverá destravar análise, pelo STF, sobre o formato das eleições de novo governador.
No Supremo, a discussão gira em torno de saber se a escolha do governador para o chamado mandato-tampão será feita por voto popular ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio,
O julgamento foi interrompido no início de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, o magistrado destacou a necessidade de maior clareza quanto ao alcance da decisão do TSE - especialmente sobre se houve cassação do mandato ou apenas do diploma eleitoral, distinção que, segundo ele, produz efeitos jurídicos distintos.
Debates
A ação em julgamento no STF foi proposta pelo diretório estadual do PSD, que sustenta a necessidade de eleições diretas. Já o TSE, ao condenar Castro, determinou a realização de eleição indireta.
O cenário político foi impactado pela renúncia do ex-governador, formalizada às vésperas do prazo de desincompatibilização para candidatura ao Senado. A medida foi interpretada por adversários como tentativa de influenciar o modelo de escolha do sucessor, uma vez que, no formato indireto, haveria maior margem para articulação política interna.
A sucessão no Estado também foi marcada por mudanças na linha de substituição. Sem vice-governador - cargo vago desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas -, e após a cassação do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, a disputa pelo comando interino chegou ao Judiciário. O atual presidente da Casa, deputado Douglas Ruas, chegou a pleitear a função, mas, por ora, quem permanece no cargo é o presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Até a conclusão do julgamento no STF, ele seguirá à frente do Executivo estadual. A expectativa é que, com a publicação do acórdão do TSE, o Supremo retome a análise nos próximos dias e defina, de forma definitiva, o modelo de eleição a ser adotado.
