Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine publicam obra sobre bets

Com o prefácio assinado por Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte, Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, da Arnone Advogados Associados, lançam a obra "Arquitetura Regulatória da Economia Digital, Marcos Temporais das Bets no Brasil e seus Espectros Internacionais".

No texto, o  secretário nacional de Apostas Esportivas contextualiza o momento regulatório brasileiro, e também destaca, em diferentes passagens, a importância do trabalho desenvolvido pelos autores. O secretário enquadra o tema como um dos principais desafios contemporâneos do Estado brasileiro.

"A estruturação de um ambiente regulatório sólido, moderno e funcional para o setor de apostas esportivas e, de forma mais ampla, para os segmentos correlatos da economia digital, representa um dos mais desafiadores e estratégicos movimentos institucionais em curso no Brasil contemporâneo."

Rocco Neto ressalta que a regulação do setor vai além de uma resposta a um mercado em expansão. "Trata-se, sobretudo, de compreender e disciplinar fenômenos que operam na interseção entre tecnologia, finanças, comunicação digital e fluxos transnacionais - exigindo do Estado não apenas capacidade normativa, mas inteligência regulatória, coordenação institucional e visão de longo prazo", afirma.

É nesse contexto que ele situa a obra, classificando-a como contribuição de alto valor técnico.

"Ao longo de dezoito artigos técnico-jurídicos, os advogados Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine constroem uma leitura articulada da evolução normativa brasileira, partindo de seus marcos estruturantes - a lei 13.756/18, a lei 14.790/23 e a recente lei 15.358/26, entre outros diplomas - para alcançar uma reflexão mais ampla sobre os limites e as possibilidades do Direito diante de mercados inovadores, dinâmicos e tecnologicamente sofisticados", diz a autoridade no prefácio.

O prefácio também contextualiza a nova fase inaugurada pela regulamentação das apostas de quota fixa no país. "A regulamentação das apostas de quota fixa, consolidada pela lei 14.790/23, inaugura uma nova fase, marcada pela previsibilidade jurídica, pela supervisão qualificada e pela exigência de governança por parte dos operadores." Ao mesmo tempo, alerta para os desafios. "Impõe desafios relevantes, especialmente no que se refere à prevenção à lavagem de dinheiro, ao combate à manipulação de resultados e à proteção dos consumidores".

Para o secretário, é justamente nesse ponto que a obra se destaca.

"Ao organizar uma leitura sistemática e integrada do ambiente regulatório, os autores não apenas descrevem o arcabouço normativo vigente, mas enfrentam suas tensões interpretativas e seus impactos práticos, contribuindo para a construção de uma compreensão mais sofisticada e aderente à realidade contemporânea".

Sob a ótica institucional, Rocco Neto reforça a importância da precisão técnica na distinção entre modalidades de apostas. "As apostas esportivas, por sua natureza, estão diretamente relacionadas à integridade das competições, à imprevisibilidade dos resultados e à confiança do público - elementos que constituem o próprio fundamento do esporte".

No campo jurídico-penal, o secretário enfatiza a relevância da abordagem adotada pelos autores. Ele observa que o trabalho evidencia a insuficiência de categorias normativas concebidas em contextos analógicos, especialmente aquelas associadas ao regime histórico dos chamados "jogos de azar", estruturado a partir do decreto-lei 3.688/1941, propondo uma releitura sistemática, orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, da livre iniciativa e da segurança jurídica.

Ao analisar o conjunto da obra, o secretário a define como mais do que uma coletânea acadêmica. "Seu valor reside na capacidade de articular teoria e prática, norma e aplicação, regulação e sistema de Justiça, oferecendo ao leitor não apenas informação, mas um instrumental analítico consistente para a tomada de decisões."

O prefácio é concluído com um reconhecimento direto aos autores e uma sinalização sobre o impacto esperado da obra.

"Ao prefaciar esta obra, registro o reconhecimento à qualidade e à relevância do trabalho desenvolvido por seus autores, bem como a convicção de que contribuições dessa natureza são indispensáveis para o amadurecimento do ambiente regulatório brasileiro."

Apresentação de ex-presidente do TJ/SP

A obra também conta com apresentação assinada por Ivan Ricardo Garisio Sartori, desembargador aposentado e ex-presidente do TJ/SP, que complementa a perspectiva institucional ao situar o livro no âmbito dos desafios concretos enfrentados pelo sistema de Justiça.

Com base em sua experiência na magistratura e na advocacia, Sartori destaca a tensão entre norma e realidade e ressalta a importância de uma leitura jurídica capaz de dialogar com fenômenos complexos da economia digital.

Ao enfatizar a necessidade de rigor técnico, respeito às garantias constitucionais e aproximação entre teoria e prática, sua apresentação reforça o papel da obra como instrumento qualificado para a tomada de decisões em ambientes regulatórios e jurisdicionais cada vez mais desafiadores.