Pesquisa aponta baixa presença feminina na arbitragem no Brasil

A Câmara FGV de Mediação e Arbitragem da FGV desenvolveu a pesquisa denominada "Mulheres na Arbitragem: Impactos da Diversidade de Gênero nos Índices Procedimentais", visando compreender o panorama em relação à diversidade de gênero nas Câmaras de Arbitragem brasileiras. Considerando o total consolidado das Câmaras analisadas, em 2023, há 1.155 homens e 466 mulheres (1.621 no total), correspondendo a 71,2% de participação masculina e 28,8% de presença feminina. Embora não tenha havido decréscimo no tocante à participação feminina nas listas de árbitros de 2021 a 2023, período em que os dados são analisados, em todas elas o número de homens ainda é majoritário.

O estudo também mostrou que a quantidade de procedimentos com tribunal arbitral exclusivamente feminino foi seis vezes menor que o quantitativo de procedimentos com atuação exclusiva de homens. De 462 tribunais arbitrais analisados no período, 32% (147) foram integrados exclusivamente por homens. O oposto - apenas por mulheres - se limitou a 5% (24).

Quando se observa o quantitativo de homens e mulheres que atuaram como árbitros únicos no período foi quase três vezes maior do que o número de mulheres, representando 74% contra 26%. Também há uma ampla desigualdade de gênero na atuação como coárbitros. Houve mais que o dobro de nomeações de profissionais do gênero masculino para atuarem na posição de coárbitros, em comparação ao quantitativo de mulheres: 70% contra 30%.

A desigualdade de gênero diminui em relação à distribuição por gênero da presidência dos tribunais arbitrais. É nesse aspecto que existe a menor diferença ao comparar a participação feminina e masculina. Os homens continuam sendo a maioria, com 54%, ante as mulheres, que aparecem com 46%.

O trabalho de pesquisa traz muitas outras informações e são referentes a dados da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio para o Brasil, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP / FIESP (CAM - CIESP/FIESP), a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, a CAM - FGV - Câmara FGV de Mediação e Arbitragem, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o CAM-CCBC – Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a CCI - Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comercio Internacional. O objetivo do estudo foi investigar perspectivas para impulsionar a participação mais equitativa e inclusiva das mulheres neste campo do Direito Internacional privado.

De acordo com a conclusão dos pesquisadores, a análise dos dados reflete um cenário de amadurecimento, mas que ainda impõe desafios estruturais quanto à promoção da equidade e diversidade de gênero no ecossistema arbitral. Embora a presença feminina venha ganhando espaço, os índices atuais demonstram que a jornada para uma representatividade plena exige esforços contínuos e intencionais de todas as instituições.

A inclusão efetiva de mulheres, sublinham os pesquisadores, não é apenas uma questão de justiça social, mas um imperativo de qualidade técnica que diversifica as perspectivas e fortalece a legitimidade de todo o sistema de resolução de conflitos.