Dados, governança e ESG pautam debate na conferência nacional dos ODS

A relação entre informação, governança de dados e sustentabilidade ambiental esteve no centro do "Painel Ambiental - Eixo 2" da "I Conferência Livre dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Informação para Sustentabilidade", realizada sob coordenação do Ibict e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Federal brasileiro.

Durante o encontro, o jurista Sóstenes Marchezine, sócio-diretor da Arnone Advogados Associados em Brasília e vice-presidente do Instituto Global ESG, destacou que a qualidade, a integração e a governança da informação são fatores estruturantes para a implementação efetiva da "Agenda 2030" no Brasil.

Segundo ele, a fragmentação informacional ainda representa um dos principais entraves à consolidação dos ODS no país. "Não se trata apenas de um desafio tecnológico, mas de um problema institucional. É preciso construir arranjos que garantam interoperabilidade, confiabilidade e uso estratégico dos dados públicos", afirmou.

Marchezine ressaltou o papel do Ibict/MCTI como agente central nesse processo, ao articular ciência da informação, tecnologia e políticas públicas. "Não há ESG efetivo sem governança da informação, não há sustentabilidade mensurável sem dados estruturados, e não há política pública eficiente sem inteligência informacional", declarou.

A conferência reuniu representantes de instituições como a Agenda Ambiental da Administração Pública, o Ministério do Meio Ambiente, a Embrapa, a agência alemã GIZ, a associação ANATC, a empresa Lagos, dentre outros pontos focais do governo e organizações da sociedade civil, consolidando um ambiente de construção multissetorial.

No painel, também foi destacada por Sóstenes a atuação do Movimento Interinstitucional ESG na Prática e do Programa ESG20+, iniciativa que reúne diferentes instituições em torno de uma arquitetura nacional de convergência baseada em 20 princípios norteadores. O Ibict/MCTI integra esse arranjo como colíder e coordenador de conselho permanente voltado à inovação e tecnologia sustentável.

O dirigente também chamou atenção para a agenda ambiental no cenário contemporâneo. "A sustentabilidade deixou de ser um tema setorial e passou a integrar a base da competitividade econômica, da estabilidade institucional e da legitimidade das políticas públicas", afirmou.

Nesse contexto, citou a cooperação com a Embrapa, destacando o avanço do Programa Embrapa ESG na Prática e o papel da instituição no desenvolvimento sustentável do agro brasileiro, especialmente no momento em que completa 53 anos de atuação.

A agenda também incorporou o anúncio do edital para a obra coletiva "ESG na Prática: Legado e Ação em prol do Desenvolvimento Sustentável - Estudos em homenagem póstuma a Kofi Annan". A iniciativa, vinculada ao ESG20+, busca reunir estudos aplicados capazes de contribuir para a formulação normativa e institucional do ESG no Brasil.

De acordo com Marchezine, "a obra se posiciona como plataforma de produção de conhecimento aplicado, com potencial de influenciar políticas públicas, marcos regulatórios e decisões institucionais", disse.

Ao final, o representante do Instituto Global ESG aproveitou para convidar os participantes para a etapa da advocacia brasileira, marcada para 5/5 no plenário do Conselho Federal da OAB.

"Estamos diante de uma oportunidade concreta de influenciar os rumos da política pública brasileira em sustentabilidade. Isso exige compromisso com a integração institucional, com a qualidade da informação e, sobretudo, com a implementação real do desenvolvimento sustentável no país".

As inscrições para o evento podem ser realizadas gratuitamente no site da OAB.