OAB/RJ mobiliza advocacia pela aprovação de PL contra falso advogado

A seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro iniciou na terça-feira, 28/4, uma mobilização da advocacia fluminense em torno de um tema urgente: o combate ao golpe do falso advogado. A seccional encaminhou aos inscritos, por e-mail, uma comunicação oficial, assinada pela presidente Ana Tereza Basilio, que convoca o apoio da classe à aprovação do PL 4.709/25, que criminaliza essa prática.

De iniciativa do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Podemos-MG), a proposta tramita no Congresso Nacional com o objetivo de enfrentar as ações criminosas que vem causando prejuízos à população e abalando a confiança na advocacia. Somente no Estado do Rio de Janeiro, a OAB/RJ recebeu 1.649 denúncias sobre esse tipo de crime, de 2025 até o dia 6/4.

Cada vez mais recorrente, o golpe do falso advogado envolve fraudadores que se passam por profissionais da área para extorquir vítimas, muitas vezes utilizando informações reais de processos e abordagens diretas aos clientes. Diante desse cenário, a OAB/RJ reforça a importância do engajamento da classe na aprovação do projeto de lei. A campanha busca demonstrar que a advocacia está atenta e mobilizada, atuando não apenas na defesa das prerrogativas, mas também na proteção da sociedade.

"Esse golpe do falso advogado tem causado grandes transtornos para a advocacia. Cada vez mais os criminosos utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a imagem e a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade. Por isso, o apoio a esse projeto é tão importante", afirmou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ.

Como apoiar a mobilização

A advocacia fluminense pode apoiar a iniciativa por meio da assinatura do manifesto em defesa da aprovação do projeto de lei.

O link também foi enviado aos inscritos por meio de comunicação oficial da OAB/RJ via e-mail. A participação da advocacia é fundamental para dar visibilidade ao tema e fortalecer a atuação institucional no enfrentamento desse tipo de fraude. A OAB/RJ orienta ainda que advogadas e advogados verifiquem sempre a origem das comunicações recebidas e priorizem os canais oficiais da seccional. 

Para acessar e registrar apoio ao manifesto, clique aqui.