ESA OAB/SP lança mapeamento sobre lei Maria da Penha na advocacia

A ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, por meio da Cátedra Silvia Pimentel, realiza um levantamento inédito sobre como a advocacia atua na aplicação da lei Maria da Penha (11.340/06). Considerada uma das normas mais avançadas no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, a legislação completa quase duas décadas com conquistas relevantes, mas ainda enfrenta desafios.

Estudos apontam entraves como demora na concessão de medidas protetivas, falhas na integração da rede de atendimento, desigualdade no acesso à justiça e barreiras que dificultam tanto a busca por proteção quanto a efetividade da legislação. Nesse cenário, a escuta da advocacia é essencial para compreender a realidade e identificar pontos de melhoria.

Profissionais da área acompanham os casos desde o atendimento inicial até a fase judicial, dialogam com mulheres, famílias e instituições, e vivenciam diretamente a aplicação da lei. A pesquisa busca reunir essas experiências de forma estruturada, produzindo dados que contribuam para o aprimoramento de políticas públicas e para uma atuação mais eficaz.

Clique aqui para responder à pesquisa, até o dia 29/5.