Especialista alerta para impactos da nova NR-1 nas empresas

A atualização da NR-1, que estabelece as disposições gerais e o GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, inaugura um novo momento na relação entre empresas, segurança do trabalho e responsabilidade legal. Na avaliação de Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, a nova versão da norma, que entra em vigor ainda este mês, passa a exigir das organizações uma postura mais estruturada, preventiva e documentada na identificação e controle de riscos no ambiente laboral. 

Segundo o advogado, com o reforço da NR-1, o foco deixa de ser apenas reativo e passa a ser essencialmente preventivo. As empresas devem implementar de forma efetiva o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, que se torna o principal instrumento para identificar perigos, avaliar riscos e definir medidas de controle. Para Silva, a ausência ou fragilidade desse programa pode resultar em autuações, multas e aumento da exposição a passivos trabalhistas. 

O especialista também aponta como ponto crítico a necessidade de integração entre áreas. Em sua visaão, segurança do trabalho não pode mais ser tratada de forma isolada: o cumprimento da NR-1 exige alinhamento entre recursos humanos, lideranças operacionais e alta gestão. O advogado acrescenta que a norma também reforça a importância do treinamento contínuo dos colaboradores, que deve ser documentado e alinhado aos riscos específicos de cada função. 

Gilson destaca que as empresas precisarão implementar um conjunto de ações para garantir conformidade com a NR-1. Entre as principais medidas estão: 

• Identificação de fatores de risco: carga excessiva de trabalho, assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, conflitos interpessoais e insegurança no emprego;
• Aplicação de ferramentas de avaliação: questionários padronizados, entrevistas, observação do ambiente de trabalho e análise de absenteísmo;
• Treinamento e sensibilização: capacitação de gestores para identificar sinais de estresse e burnout, além de palestras sobre saúde mental;
• Desenvolvimento de um plano de ação: revisão de políticas internas, flexibilização de horários, gestão humanizada e criação de espaços de apoio psicológico;
• Monitoramento contínuo: reavaliação periódica dos riscos psicossociais e medição dos indicadores de bem-estar dos trabalhadores.

Para o advogado, a adoção das novas regras também impõe desafios às empresas. Entre os principais estão a falta de cultura organizacional voltada à saúde mental, dificuldade na identificação dos riscos psicossociais e resistência de gestores e trabalhadores. 

Outro obstáculo apontado por Silva é a escassez de profissionais qualificados para conduzir a avaliação. "Pequenas e médias empresas podem não contar com especialistas em saúde mental, exigindo capacitação interna ou contratação de consultorias", pondera. Ele também alerta para a necessidade de monitoramento contínuo, evitando que a adequação à NR-1 se torne um processo burocrático e ineficaz.