Defesa de Bolsonaro pede ao STF revisão criminal para anular condenação

A equipe jurídica responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira, 8,  junto ao STF, uma solicitação de revisão criminal com o objetivo de invalidar a sentença condenatória de 27 anos e 3 meses de reclusão imposta no âmbito do processo relacionado à alegada conspiração golpista.

Segundo os advogados, a decisão condenatória carece de revisão em virtude da ocorrência de “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, declararam os advogados.

No ano anterior, Bolsonaro foi considerado culpado pela 1ª turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme estabelecido pelo regimento interno do Supremo, a análise da revisão criminal caberá à 2ª turma, integrada por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux migrou para a 2ª turma após manifestar voto pela absolvição do ex-presidente. No recurso apresentado, a defesa questionou o curso processual que culminou na condenação de Bolsonaro.

Para os advogados, em virtude de sua condição de ex-presidente, o julgamento de Bolsonaro deveria ter sido conduzido pelo plenário da Corte, e não pela 1ª turma.

Os advogados também levantaram questionamentos sobre a voluntariedade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, defendendo sua anulação. A ausência de acesso irrestrito às provas da investigação também foi objeto de contestação.

No que tange ao mérito, a defesa sustenta a inexistência de evidências que comprovem a participação de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para arquitetar um golpe de Estado. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

Bolsonaro foi condenado por cinco delitos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente atualmente cumpre pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Informações: Agência Brasil.