Resultado do Sorteio de obra "A Prova no Processo Administrativo Tributário"

Migalhas tem a honra de realizar o sorteio de três exemplares da obra "A Prova no Processo Administrativo Tributário" (Editora Campus-Elsevier - 287 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Marcio Pestana, professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito, da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, sócio efetivo do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e sócio do escritório Pestana e Maudonnet – Advogados.

Sobre a obra :

As provas no processo administrativo-tributário são examinadas sob a ótica jurídico-comunicacional. Para tanto, o autor assenta a investigação em dois axiomas fundantes:

1ª ) o de uma visão antropocêntrica, pois sem o homem não há realidade no sentido histórico cultural, inexistindo, conseqüentemente, algo que faça sentido, processo administrativo-tributário:

2ª) o de que o homem possui um predicado especial que lhe confere aspecto singular, distintivo em relação a tudo o mais que o cerca, qual seja a razão, a aptidão de protagonizar o agir comunicacional, para tanto dispondo de maneira também muito especial sobre a linguagem.

A partir daí, é dispensada especial atenção à matéria processual-tributária que se encontra sob discussão num ambiente hostil, em que os co-partícipes tenham posições antagônicas, desejando obter em determinado instante uma decisão favorável que finalize a controvérsia.

Igual exame realiza-se no seu entorno, como o que dispensa ao fato jurídico em toda a sua particular compleição, aos aspectos comportamentais do homem – não é só no tocante a sua exteriorização, quanto a sua interiorização -, ao exame do contexto, das circunstâncias e dos códigos comunicacionais, extremamente valiosos para problematizar e distinguir, com nitidez, as situações de fato e as situações de direito, que tantas polêmicas já trouxeram e continuam trazendo aos operadores do direito.

Ao atingir-se o núcleo dos aspectos que envolvem as provas desse ambiente administrativo-tributário, distinguem-se dois conjuntos de mensagens essenciais para o processo administrativo-tributário: a mensagem de ataque e a mensagem de defesa, cada uma delas surpreendida segundo a técnica jurídico-comunicacional, a qual torna-se evidente que, por vezes, não basta conhecer todos os dispositivos dogmáticos aplicáveis ao caso concreto ou igualmente dominar em detalhes os eventos ocorridos.

É preciso conhecer e dominar a técnica jurídico-comunicacional, sob pena de se diminuir a possibilidade de, no plano concreto repercussional, habilitado pela decisão terminativa, obter-se um entendimento conveniente ao interessado.

"Em boa hora, portanto, o autor, ilustre professor de Direito Administrativo, dá à edição esta obra que interessa a todos os setores do conhecimento jurídico, por tudo aquilo que representa a introdução de novos esquemas metodológicos num domínio acentuadamente conservador e resistente outras propostas de aproximação. Não posso menos do que recomendar, de maneira enfática, a leitura deste trabalho, elaborado com espírito de pesquisa e muita seriedade", afirma Paulo de Barros Carvalho que assina o prefácio da obra.

Sobre o autor :

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